O calendário de pagamento de precatórios 2025 depende da instância devedora (Município, Estado ou União) e da inserção do título na Lei Orçamentária Anual. Os precatórios federais começarão a ser pagos a partir de julho e se estenderão até o fim do ano, referente a títulos inclusos na LOA até 01/04/2024.
O pagamento de precatórios não é imediato e nem linear. Ocorrendo em parcelas, com valores fracionados aos credores, o processo de quitação se estende por longos períodos, demorando anos — até décadas, em alguns casos — para o repasse completo do valor devido.
Após a expedição do título, ele deve ser inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) para iniciar o processo de pagamento no ano seguinte. Além disso, existe uma série de critérios e fatores que afetam a quitação, como a instância do ente devedor, a disponibilidade de recursos financeiras, a natureza do precatório, entre outros.
Neste cenário, é comum se perguntar quando ocorrerá o pagamento do seu precatório. Em 2025, diversos credores aguardam o repasse de valores, mas quais os prazos? É possível verificar a situação do título?
Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e confira o calendário de pagamento de precatórios 2025, além de maneiras para verificar o status do seu título. Boa leitura.
Sumário
Como funciona o pagamento de precatórios em 2025?
Após a expedição do título de crédito, reconhecendo-se a dívida do ente público, há inserção do precatório na LOA (Lei Orçamentária Anual) municipal, estadual ou federal. A instituição pública fraciona os valores em parcelas anuais, conforme sua própria disponibilidade financeira, fazendo um rateio do valor destinado ao pagamento de precatórios.
Por isso, pode haver demora ou atrasos no pagamento, caso o ente devedor não tenha recursos disponíveis para a quitação dos títulos previstos para o ano.
A inserção na LOA, por sua vez, deve ocorrer até o dia 01/04 de cada ano, para exercício no ano seguinte. Então, por exemplo, um precatório de 2025 inserido na LOA até o primeiro dia de abril do mesmo ano começará a ser pago em 2026. Caso inserido posterior à data, ele fica para quitação em 2027.
Além disso, lembre-se: existe uma ordem de preferências e prioridades que afetam o repasse de valores. São eles:
- Cronológica: em primeira instância, o pagamento de precatórios segue o critério cronológico, com pagamento dos precatórios mais antigos antes dos mais recentes;
- Preferencial: a instituição pública prioriza precatórios de natureza alimentar (ações relacionadas a salário, pensão, aposentadoria, direitos trabalhistas ou, indenização por morte ou invalidez);
- Super preferencial: considera-se a idade e as questões de saúde dos credores. Assim, os que possuem doenças graves e/ou idade superior a 60 anos têm preferência e prioridade;
- Super prioritária: credores com mais de 80 anos, que devem receber seus precatórios primeiro, conforme disposto na Lei 13.466/2017.
Calendário de pagamento de precatórios 2025
Anualmente, cada Tribunal Regional Federal (TRF) divulga seu próprio calendário e as regras para pagamento dos precatórios sob sua jurisdição. Por isso, é importante acompanhar a situação do seu título e se manter atualizado quanto às novidades de quitação.
A previsão de pagamento de precatórios federais em 2025 é a partir de julho, se estendendo até o fim do ano. Tal medida se aplica aos títulos inseridos na Lei Orçamentária Anual do ano anterior, com prazo encerrado no dia 01/04/2024.
Vale ressaltar que o pagamento depende da disponibilidade orçamentária e fiscal. Além disso, os canais oficiais do Governo Federal, Estadual ou Municipal divulgam a data exata de pagamento.
Para tanto, títulos de 2025, inseridos na LOA até o dia 01/04/2025, começarão a ser pagos apenas em 2026. Caso o precatório tenha sido expedido neste ano, mas não inserido o orçamento anual, sua quitação é prevista para se iniciar em 2027.
Existem, também, situações excepcionais de adiantamento de pagamentos. Por exemplo, o TRF4 antecipou a quitação de precatórios de 2025, ainda em 2024, para títulos originados no Rio Grande do Sul. Para tanto, o Governo Federal liberou R$ 4 bilhões para a quitação, como medida de auxílio aos credores prejudicados pelas enchentes que ocorreram no estado.
Além disso, o TRF3 já liberou relatórios de precatórios pagos em 2025, de janeiro até março. Então, mantenha-se atualizado e verifique regularmente o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu título.
Em que data os precatórios de 2025 serão pagos?
Os credores podem consultar a data de pagamento no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo precatório. Anualmente, os órgãos divulgam calendários com prazos previstos para o pagamento dos títulos, conforme a natureza e ordem dos precatórios.
Como saber se meu precatório será pago em 2025?
Para saber se o seu precatório será pago em 2025, veja se ele consta na lista de títulos com previsão de pagamento no ano, através do próprio site do TRF responsável.
Outra opção é verificar a situação do seu título, também pelo site do TRF, que oferece um panorama sobre prazos, pagamento e possibilidades de negociação.
Como consultar precatórios em 2025?
Para consultar a situação do seu precatório, acesse o site da região do TRF responsável pela jurisdição do seu título e procure pela área de consulta a precatórios e RPVs. Para localizá-lo, preencha alguns dados e informações solicitadas.
Confira o passo a passo completo para cada Tribunal Regional Federal:
As informações que você pode consultar são:
- Status do processo;
- Posição ocupada na fila de pagamento;
- Evolução anual dos valores;
- Títulos ainda abertos e pendentes para pagamento.
Por fim, por questões de segurança, os sistemas não disponibilizam dados referentes a valores já depositados e à correção monetária incidente sobre a quantia inicial.
Como antecipar o pagamento de precatórios?
Com a demora no pagamento de precatórios, uma das principais alternativas disponíveis aos credores que ainda possuem títulos em processo de pagamento é a antecipação do precatório.
A antecipação consiste na negociação dos títulos com um investidor interessado, com a transferência da titularidade após a venda. O comprador, que passa a ser o credor, assume o lugar na fila de espera do pagamento enquanto o credor original recebe o valor referente ao precatório.
Dessa forma, recorrer à especialistas para a negociação é uma alternativa segura e legal, evitando problemas futuros maiores que comprometam todo o processo.
Leia mais:
- Como funciona a antecipação de precatórios e RPV?
- Onde posso vender meu precatório? Negocie com segurança.
- Vantagens de antecipar precatórios: adiantar crédito vale a pena?
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