O que impede a venda de um precatório?
Você sabe o que impede a venda de um precatório? Os títulos de crédito não podem ser vendidos, ou muitas vezes as empresas e investidores não optam pela sua compra, em determinadas situações. Confira todos os detalhes aqui!
Nova PEC dos Precatórios: o que pode mudar?
A nova PEC dos Precatórios propõe alterações e mudanças na Emenda Constitucional 23/2021, promulgada durante o mandato do ex-presidente da República. O objetivo da medida é viabilizar o pagamento dos títulos em atraso sem ultrapassar as regras fiscais.
Regiões do TRF: quais são as regiões atendidas?
O Brasil conta com 6 regiões do TRF que abrangem estados específicos e julgam precatórios federais oriundos das localidades. Confira as regiões e estados atendidos aqui.
PEC dos Precatórios 23/2021: mudanças e implicações
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios tem se destacado como um assunto de relevância tanto no cenário político quanto no jurídico. Se você está buscando respostas sobre o que é a PEC dos Precatórios, suas implicações e como ela afeta o sistema de pagamento, encontrará aqui.