Precatórios Estaduais: Entenda Seus Direitos e Recebimento
Precatórios estaduais são dívidas que governos de estados, autarquias e fundações estaduais têm com cidadãos, reconhecidas por decisão judicial definitiva. São requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para que esses valores sejam quitados, seguindo uma ordem de prioridade e orçamento público.
O que é precatório, como funciona e quem tem direito?
Você sabia que pode ter um dinheiro a receber do governo, mas nem imagina o que é precatório? Muitas pessoas se encontram nessa situação, aguardando por valores de ações judiciais contra a União, estados ou municípios.
Precatório preferencial: o que é e o que você precisa saber
Se você está buscando clareza sobre o que é um precatório preferencial, como funciona sua ordem de pagamento e como ele se diferencia de outros tipos de precatórios, este guia completo foi feito para você.
Precatórios de desapropriação: o que é e como funcionam?
Você sabe o que são os precatórios de desapropriação? Preparamos este conteúdo completo especialmente para você, com todos os detalhes. Confira.
Quem tem direito a precatório? Veja critérios
Compreender quem tem direito a precatório é fundamental para o devido acompanhamento do título. Ao mover uma ação judicial contra um ente público, o cidadão decretado vitorioso e sem possibilidade de recorrência possui direito ao título, com valor superior ao estipulado para RPV’s.
Precatórios Federais: o que são e como funcionam?
Os precatórios federais são títulos de crédito concedidos a credores que venceram ações judiciais contra instâncias e órgãos públicos federais. Em geral, estes precatórios são quitados no prazo estipulado, conforme os critérios de preferência.
Processo de Precatório: entenda o que é e como acompanhar
O processo de precatório origina da ação judicial empreendida por um cidadão contra uma instituição ou órgão público. A Fazenda Pública, então, fica responsável pelo pagamento, que ocorre no decorrer de anos e de acordo com critérios de prioridade. Saiba mais.
Tipos de precatórios: quais são as diferenças e como funcionam?
Os tipos de precatórios dividem-se de acordo com os processos judiciais empreendidos. Eles são categorizados de 2 maneiras: de natureza comum e de natureza alimentar. Isso é importante porque a ordem de prioridade para pagamento muda conforme o tipo de título.
Venda de precatório: o que é preciso para vender precatórios com rapidez e segurança?
A venda de precatórios tem se tornado uma opção atrativa para investidores que buscam oportunidades no mercado financeiro. Com a possibilidade de obter retornos expressivos, muitas pessoas e empresas têm explorado essa modalidade de investimento.