Entender como comprar precatórios com segurança é fundamental para quem deseja realizar este tipo de operação. Nos últimos anos, este mercado cresceu no Brasil, por essa modalidade ter a segurança de pagamento e permitir a diversificação da carteira. No entanto, antes de investir, é essencial compreender como funciona esse mercado e os fatores que impactam sua segurança.
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo governo após o trânsito em julgado de uma ação judicial. Como nem sempre há recursos imediatos para quitar essas dívidas, muitos credores optam por vender seus títulos. Isso viabiliza que investidores os adquiram com deságio — ou seja, por um valor inferior ao que será pago no futuro.
Apesar das vantagens, como previsibilidade no pagamento e possibilidade de ganhos elevados, os precatórios apresentam riscos. O principal deles é o prazo para recebimento, que pode ser longo e depende do orçamento público, além da ordem de prioridade prevista na Constituição. Ademais, trata-se de um investimento com baixa liquidez, já que não é possível resgatar o valor investido a qualquer momento.
Então, quem buscar realizar esse tipo de transação deve entender como comprar precatórios com segurança. E, com objetivo de te ajudar com estes detalhes, o Precatório Shop preparou um conteúdo sobre este tema. Para saber mais, continue conosco até o final. Boa leitura.
Sumário
O que são precatórios?
Precatórios são títulos de crédito resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado contra entes públicos — União, Estados ou Municípios — conforme estabelece o artigo 100 da Constituição Federal. Assim, esses títulos representam valores que o poder público deve pagar a credores após o encerramento definitivo do processo judicial.
No Brasil, o pagamento dos precatórios não ocorre imediatamente. Após a decisão favorável ao credor, o título deve ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo o prazo legal.
Dessa forma, precatórios inscritos até o dia 2 de abril de um ano são incorporados ao orçamento do ano seguinte. Por exemplo, uma ordem de pagamento emitida em 1º de abril de 2025 será inserida no planejamento orçamentário de 2026. Porém, caso a emissão ocorra no dia 3 de abril de 2025, o pagamento só será inserido no plano orçamentário de 2027.
Porém, mesmo com a previsão orçamentária, o pagamento não é automático. A razão para isso é que existe uma fila de espera baseada em critérios e prioridades definidos pela Constituição.
Neste sentido, a Legislação dá preferência para créditos alimentares e credores com idade avançada ou condições de saúde específicas. Além disso, a quitação depende da disponibilidade de recursos financeiros do ente devedor, o que pode estender o prazo de pagamento por anos ou até décadas.
Diante da possibilidade de uma longa espera para a liberação dos valores, muitos credores optam por negociar seus títulos, realizando a venda de precatórios para antecipar o recebimento do montante. Assim, a compra desses títulos surge como uma oportunidade de investimento, especialmente para quem deseja diversificar sua carteira.
No entanto, para evitar riscos e garantir uma transação segura, é essencial entender como comprar precatórios com segurança, avaliando fatores como a idoneidade da negociação, a classificação do título e a situação fiscal do ente devedor.
Investir em precatórios é seguro?
O investimento em precatórios é seguro, mas, como qualquer aplicação financeira, não está isento de riscos. Ainda que sejam um investimento de renda fixa, é importante que o investidor compreenda as vantagens e os riscos envolvidos na operação antes da decisão final.
Neste cenário, um dos motivos da segurança dos precatórios está no fato da dívida ser do ente público (União, Estados ou Municípios), reduzindo significativamente o risco de inadimplência. Isso porque a própria Constituição Federal estabelece regras para o pagamento dessas obrigações. Por sua vez, oferece maior garantia de quitação, mesmo que em longos prazos.
Além da previsibilidade no pagamento, outra característica que torna o investimento atrativo é a rentabilidade. Como os precatórios são adquiridos com deságio — ou seja, por um valor inferior ao total devido — o investidor pode obter retornos expressivos quando o título for finalmente quitado.
Por outro lado, o prazo de pagamento representa um dos riscos do investimento nesses títulos. Os pagamentos seguem uma ordem cronológica e obedecem a critérios de prioridade, como precatórios alimentares ou de credores com mais de 60 anos.
Ademais, a depender de como a transação for realizada, existe o risco de fraude. Por essa razão é importante entender como comprar precatórios com segurança.
Entenda melhor: Vantagens de investir em precatórios: entenda quais são.
Como comprar precatórios com segurança?
Existem vantagens no investimento de precatórios, no entanto, do mesmo modo que outras operações, é importante adotar medidas para elevar a segurança deste tipo de investimento.
A seguir, listamos algumas medidas que ajudam a tornar o processo mais idôneo.
Verificação de autenticidade
O primeiro passo de como comprar precatórios com segurança é avaliar a autenticidade do título. Especialistas indicam que a compra e venda de precatórios é tem trâmites semelhantes ao de um imóvel.
Neste cenário, é fundamental realizar a validação do título. Para isso, deve ocorrer o levantamento de todas as certidões negativas de débitos do cedente, esse procedimento deve ocorrer inclusive no caso das administradoras de crédito.
Assim, devem ser levantados os seguintes documentos:
- Certidões negativas de débitos de natureza civil;
- Certidões de débitos fiscais federais e estaduais (CNDs);
- Certidões de ações criminais e cíveis;
- Processos trabalhistas (somente quando o cedente for uma pessoa jurídica).
Outro passo para avaliar a validade dos precatórios é realizar consultas nas páginas da internet dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. Também é possível solicitar a um advogado uma cópia do documento que comprova a existência do título.
Ademais, é preciso avaliar se existem impedimentos para a venda do precatório, tais como:
- Idade do credor;
- Estado civil;
- Pendências;
- Ações rescisórias;
- Ação de execução;
- Discordância do Ministério Público;
- Indeferência pelo Juizado Especial Federal.
Leia mais:
Avalie a situação fiscal do ente devedor
Outra ação essencial em como comprar precatórios com segurança é avaliar a saúde financeira do ente responsável pelo pagamento.
A razão disso é Governos federal, estaduais e municipais possuem diferentes níveis de arrecadação e capacidade de pagamento. Essas diferenças podem impactar diretamente no prazo para quitação da dívida.
Geralmente, precatórios da União são considerados mais seguros por haver uma previsão legislativa específica que obriga o governo federal a realizar os pagamentos no orçamento anual.
Por outro lado, estados e municípios, podem enfrentar dificuldades financeiras e postergar a liquidação desses débitos, tornando o investimento mais arriscado.
A consulta pode ocorrer rapidamente pela internet, por meio de Portais da Transparência e do CAPAG — portal destinado a avaliar capacidade de pagamento dos entes públicos.
Acompanhe a fila de pagamento
Conforme o art. 100 do texto vigente da Constituição Federal, existe uma ordem de prioridade que define o pagamento dos precatórios.
Neste contexto, os credores com títulos alimentares e aqueles que se enquadram em critérios de prioridade — como idosos acima de 60 anos e portadores de doenças graves — recebem antes dos demais.
Ao considerar a compra de um precatório, é essencial verificar sua posição na fila de pagamentos. Para isso, é preciso realizar consulta aos tribunais responsáveis, como Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais.
Quanto mais distante estiver na ordem cronológica, maior será o tempo de espera para o recebimento.
Conte com apoio especializado
Mesmo com a regulamentação, o investimento em precatórios exige experiência e demanda análise técnica e jurídica para evitar prejuízos e fraudes. Dessa forma, contar com a assessoria de empresas especializadas ou advogados tributaristas é essencial para garantir a legalidade e segurança da negociação.
Além disso, como mencionado, é importante verificar a autenticidade dos documentos e realizar a transferência formal do crédito junto ao tribunal responsável. Dessa forma, o investidor assegura que receberá o pagamento quando ocorrer a quitação.
Negocie com segurança com o Precatório Shop
Na dúvida de onde posso vender meu precatório? Não se preocupe, conheça o Precatório Shop — a empresa ideal para negociar e antecipar seus títulos com segurança, praticidade e agilidade.
Contamos com um time de especialistas prontos para te auxiliar em todo o processo, permanecendo 100% na Lei e encontrando o melhor investidor para ao negócio. Com o Precatório Shop, você gerencia todo o processo de forma simples, por meio de 4 passos fundamentais:
- Contato: informe seu interesse na venda do precatório.
- Oferta: um de nossos especialistas lhe fará uma oferta de compra.
- Prazo: a análise processual da oferta leva até 7 dias.
- E por fim, pagamento: após assinatura do contrato, o pagamento ocorre no ato.
Tem uma dúvida? Então, chame no WhatsApp e descubra tudo o que o Precatório Shop pode fazer por você.
