Como Consultar Precatório 2025: Passo a Passo

A espera por um precatório pode ser longa, e a ansiedade de não saber o status do seu dinheiro é um sentimento comum. Se você possui um precatório para receber, primeiro passo para ter mais controle e tranquilidade é saber exatamente como consultar precatório 2025. Diferente do que muitos pensam, o processo de consulta é transparente e pode ser feito de forma online, por você mesmo, com as informações corretas.

Neste guia completo, vamos te mostrar o passo a passo para consultar seu precatório, seja ele federal, estadual ou municipal. Também explicaremos o significado dos termos técnicos que você encontrará, para que você saiba exatamente em que fase seu precatório se encontra.

Onde e Como Consultar seu Precatório em 2025?

A consulta de precatórios é realizada principalmente nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para precatórios federais, e nos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados para precatórios estaduais e municipais. É fundamental identificar o tribunal responsável pelo seu precatório para iniciar a consulta.

Consulta de Precatórios Federais (TRFs)

Os precatórios federais são aqueles devidos pela União ou suas autarquias e fundações [1]. A consulta é feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais, divididos por regiões:

• TRF1 (Sede em Brasília): Abrange AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO.
  • Como consultar: Acesse o site do TRF1, procure pela seção “Processual” e, em seguida, “Consulta Processual”. Você poderá pesquisar por CPF, número do processo ou OAB do advogado.
• TRF2 (Sede no Rio de Janeiro): Abrange RJ e ES.
  • Como consultar: No site do TRF2, vá em “Consultas e Serviços” > “Precatórios e RPVs” > “Consulta a Precatórios e RPVs no eProc”.
• TRF3 (Sede em São Paulo): Abrange SP e MS.
  • Como consultar: Acesse o site do TRF3, clique em “Serviços” > “Judiciais” > “Requisições de Pagamento”.
• TRF4 (Sede em Porto Alegre): Abrange PR, SC e RS.
  • Como consultar: No site do TRF4, procure pela opção “Precatórios” na aba de “acesso rápido” na página inicial.
• TRF5 (Sede em Recife): Abrange AL, CE, PB, PE, RN, SE.
  • Como consultar: Acesse o site do TRF5, desça a tela inicial e clique na opção “RPV Precatório”.
• TRF6 (Sede em Belo Horizonte): Abrange MG.
  • Como consultar: No site do TRF6, vá em “Central de Atendimento de Informações Processuais” > “Precatórios Federais e RPVs” > “Consulta Precatório e RPV”.

Consulta de Precatórios Estaduais e Municipais (TJs)

Para precatórios devidos por estados ou municípios, a consulta deve ser feita nos sites dos respectivos Tribunais de Justiça (TJs). O processo pode variar ligeiramente entre os estados, mas a lógica é similar:

• Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP):
  • Como consultar: Acesse o site do TJSP, procure por “Precatórios” ou “Credores” e, em seguida, “Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento” ou “Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados”.
• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ):
  • Como consultar: No site do TJRJ, busque por “Consulta de Precatório” e informe o número do processo.
• Outros Estados: Para outros estados, o procedimento é similar: acesse o site do TJ do seu estado e procure por seções como “Precatórios”, “RPVs”, “Consultas Processuais” ou “Listas de Pagamento”.

Como Consultar Precatório pelo CPF, Nome ou Número do Processo?

A maioria dos tribunais oferece diferentes opções de busca para facilitar a consulta do seu precatório:

• Pelo CPF/CNPJ: É a forma mais comum e segura de consulta. Insira seu CPF (ou CNPJ, se for pessoa jurídica) na área de busca do tribunal.
• Pelo Número do Processo: Se você tiver o número do processo judicial que originou o precatório, pode utilizá-lo diretamente na consulta.
• Pelo Nome do Credor: Alguns sistemas, como o do TRF1, permitem a consulta pelo nome completo do beneficiário. No entanto, essa opção é menos comum e pode não estar disponível em todos os tribunais.
• Pela OAB do Advogado: Em muitos casos, é possível consultar o precatório utilizando o número da OAB do advogado responsável pelo seu processo.

O que Significa o Status do seu Precatório?

Ao consultar seu precatório, você encontrará diferentes status que indicam a fase em que ele se encontra. Os mais comuns incluem:

• Expedido: O precatório foi emitido pelo tribunal e enviado ao ente devedor.
• Incluso no Orçamento: O valor do precatório foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente devedor para pagamento no ano seguinte.
• Disponibilizado para Pagamento: O valor foi depositado em conta judicial e está pronto para ser sacado.
• Pago: O precatório foi quitado.
• Pendente de Pagamento: O precatório ainda não foi pago e aguarda a liberação dos recursos.

Precatórios Municipais: Como Consultar?

A consulta de precatórios municipais pode ser um pouco mais desafiadora, pois nem todos os municípios possuem sistemas de consulta online centralizados. No entanto, algumas prefeituras e Tribunais de Justiça estaduais disponibilizam informações:

• Tribunais de Justiça Estaduais: Muitos TJs incluem em suas plataformas a consulta de precatórios municipais sob sua jurisdição.
• Sites das Prefeituras: Algumas prefeituras mantêm portais de transparência onde é possível consultar precatórios devidos pelo município.
• Câmaras Municipais: Em cidades onde a LOA é aprovada pelo Legislativo municipal, as Câmaras podem ter listas de beneficiários e dívidas em aberto.
• Advogado Responsável: O advogado que cuidou do seu processo é a melhor fonte de informação para precatórios municipais, pois ele tem acesso direto aos autos e aos canais de comunicação com o ente devedor.

Dicas Essenciais para Acompanhar seu Precatório

1. Mantenha Contato com seu Advogado: Seu advogado é a pessoa mais indicada para fornecer informações atualizadas e detalhadas sobre o seu precatório. Ele tem acesso privilegiado aos sistemas e pode interpretar as informações de forma precisa.
2. Anote os Dados do Processo: Tenha sempre em mãos o número do processo, seu CPF e o nome completo do credor. Isso agilizará qualquer consulta.
3. Cuidado com Golpes: Desconfie de contatos que prometem agilizar o pagamento mediante adiantamento de valores ou que solicitam dados pessoais sensíveis por telefone ou e-mail. A consulta oficial é sempre gratuita e realizada nos canais dos tribunais.
4. Verifique a Ordem Cronológica: Acompanhe a posição do seu precatório na lista de ordem cronológica de pagamento do tribunal. Isso lhe dará uma estimativa de quando o pagamento poderá ocorrer.

A Ansiedade da Consulta e a Solução da Espera

Saber como consultar precatório 2025 é uma etapa essencial, mas para muitos, a consulta online só traz a confirmação de uma longa espera. É comum que o precatório esteja “Inscrito no Orçamento”, mas o pagamento demore meses, ou até anos, para acontecer.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Referências

[1] Portal TJMG. O que é precatório?

[2] Supremo Tribunal de Justiça. Precatórios.

[3] Câmara dos Deputados. LOA 2025 – Proposta do Poder Executivo – Precatórios.