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Como funciona a antecipação de precatórios e RPV?

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A antecipação de precatórios e RPV é a venda dos títulos para um investidor interessado, com a ajuda de uma empresa especializada como o Precatório Shop. Dessa forma, o credor recebe o valor negociado imediatamente e transfere o título para a outra parte, que assume a espera da quitação pelo governo.

A plena quitação de um precatório ou de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) pode demorar anos, dificilmente ocorrendo nos prazos estipulados pelas entidades governamentais. Por isso, uma das principais alternativas aos credores é recorrer à antecipação de precatórios e RPV.

A antecipação é uma prática comum e legal, prevista pela legislação, que permite o recebimento integral dos valores sem precisar aguardar os prazos do governo e lidar com seus atrasos. Mas como funciona? Como fazer?

Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e confira todas as regras para a antecipação de precatórios e RPV. Boa leitura.

antecipação de precatórios e rpv
A antecipação de precatórios e RPV consiste na venda dos títulos de crédito, com pagamento imediato feito pelo comprador – Foto: Freepik.

O que são RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são títulos de crédito até 60 salários mínimos, originados a partir de uma ação judicial vitoriosa contra um ente público.

Qual é a diferença entre precatório e RPV?

Tanto o precatório quanto as RPVs são títulos de créditos com instâncias públicas do governo — contudo, sua principal diferença consiste no valor total da dívida e órgão responsável pelo pagamento.

O limite é 60 salários mínimos. Se o valor do título for menor, ele se consagra como uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), expedida e paga pelo juízo da execução. Já o precatório ultrapassa a quantia total de 60 salários mínimos, processado e pago pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE).

Por que antecipar precatórios e RPVs?

A União pode demorar anos, até décadas, para o pagamento integral dos títulos de crédito, sobretudo aqueles que ultrapassam os valores de RPV — acima de 60 salários mínimos. Dada a demora da quitação, a negociação destes títulos é a principal solução aos credores.

Dessa maneira, a antecipação de precatório e RPV é uma solução estratégia para os credores que querem evitar longas esperas pela quitação e garantir uma maior estabilidade financeira.

Vantagens de vender precatório e RPV

Portanto, a antecipação de precatórios e RPV é a melhor opção para os credores que desejam receber os valores devidos pela Fazenda com mais rapidez, sem depender da quitação parcelada e demorada.

Na prática, o credor que possui este título ainda em aberto — ou seja, não pago — negocia o valor com um investidor interessado. Com o acordo firmado entre as partes, há transferência de titularidade ao comprador, que paga o valor pelo título e recebe-o pelo governo.

  • Pagamento do valor integral do precatório;
  • Antecipação do valor, de modo que o credor o receba em até 1 dia após a assinatura de contrato;
  • Independência de prazos longos e critérios de recebimento;
  • Avaliação personalizada do precatório, conforme os riscos e datas de pagamento;
  • Preservação dos honorários do advogado responsável, caso o mesmo opte pela não participação na negociação.

Como funciona a antecipação de precatório e RPV?

A antecipação de precatório e RPV consiste na negociação e venda do título de crédito a um investidor ou empresa especializada, como o Precatório Shop, com pagamento imediato ao credor e transferência de titularidade.

Ou seja, o titular original concorda em vender seu precatório para receber o valor total imediatamente, sem precisar esperar os prazos e parcelas do governo. Dessa maneira, ao transferir a titularidade, o investidor comprador assume a espera após pagar o valor referente ao precatório ou RPV.

Trata-se, portanto, da principal alternativa àqueles que precisam do valor a curto prazo ou que não pretendem esperar longos períodos até a quitação completa.

O processo de antecipação considera as etapas:

  • Avaliação de crédito;
  • Proposta;
  • Contrato;
  • Pagamento;
  • Recebimento do RPV.

O que diz a legislação sobre a antecipação de precatórios e RPV?

A antecipação de precatórios e RPV está prevista legalmente como venda do título e transferência por concessão a um investidor interessado. Segundo as determinações do Artigo 100 da Constituição Federal:

§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos § 2º e 3º.

§ 14. A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor 

Portanto, para plena legalidade da transferência, a ação deve ser devidamente registrada nos órgãos públicos responsáveis.

Como fazer antecipação de precatórios e RPV?

Uma das principais maneiras de antecipar seu título é por meio de empresas que compram precatórios. Não obstante, o mercado de precatórios no Brasil se mostrou em constante expansão nos últimos anos, principalmente por conta da demora na quitação de títulos pela União.

Portanto, o papel destas empresas, como o Precatório Shop, é facilitar a negociação, possibilitando o contato direto com especialistas na área e investidores interessados na aquisição dos títulos — com segurança, agilidade e legalidade durante todo o processo.

Como escolher a melhor empresa para antecipar precatórios?

Com a decisão pela negociação de seus títulos, é preciso se atentar alguns critérios na escolha da empresa para a ação. Para tanto, algumas boas práticas são:

  • Pesquise e compare empresas especializadas;
  • Avalie a reputação e a credibilidade;
  • Procure pela transparência e clareza nas negociações;
  • Avalie a experiência de mercado;
  • Estude as condições oferecidas;
  • Consulte um advogado especializado.

Saiba mais: Qual a melhor empresa para vender precatório?

Antecipe seus precatórios e RPVs com a Precatório Shop

Na dúvida de onde posso vender meu precatório? Com o Precatório Shop, você consegue gerenciar a venda de seus precatórios de maneira 100% segura e eficiente. Nós te ajudamos em todo o processo de negociação, desde o primeiro contato até a assinatura de contrato.

Em nossa plataforma online, você pode anunciar seu título e entrar em contato direto com investidores especialistas interessados na aquisição de seu precatório. Desse modo, as 4 etapas fundamentais são:

  • Contato: informe seu interesse na venda do precatório.
  • Oferta: um de nossos especialistas lhe fará uma oferta de compra.
  • Prazo: a análise processual da oferta leva até 7 dias.
  • E, por fim, pagamento: após assinatura do contrato, o pagamento ocorre no ato.

Tem uma dúvida? Chame no WhatsApp e descubra tudo o que o Precatório Shop pode fazer por você.

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