Saber como funciona a compra e venda de precatório é importante para a negociação do título, tanto para o credor quanto para o investidor interessado. O processo envolve 4 etapas — contato, oferta, prazo e pagamento — com transferência de titularidade ao comprador e de valores ao credor original.
A expedição de um precatório e sua inserção na Lei Orçamentária Anual (LOA) é apenas o começo de um longo processo de pagamento do título. Segundo critérios de prioridade e preferência pré-estabelecidos, a quitação total de um precatório pode levar anos, até décadas.
Por isso, muitos credores se incomodam com a demora e, muitas vezes, isso se torna um motivo de estresse. Afinal, não bastasse todo o processo judicial travado contra a entidade pública, ainda é preciso esperar longos períodos para receber os devidos valores.
Diante da incerteza e demora, muitos credores optam pela negociação de seus títulos. Aos investidores interessados, trata-se de uma opção de investimento a longo prazo, assumindo o recebimento das parcelas no lugar do credor original.
Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo sobre como funciona a compra e venda de precatório. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
Como é o processo de pagamento dos precatórios?
O precatório apenas começa a ser pago após a decisão definitiva do juiz, favorável ao credor e contra a entidade pública, sem possibilidade de recorrer. Além disso, o título deve ser inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) para iniciar o processo de quitação.
Assim, anualmente, a instituição pública fraciona os títulos de créditos em parcelas anuais, conforme sua própria disponibilidade financeira — isto é, recursos disponíveis pelo devedor. Por isso, é comum haver atrasos ou limitações no repasse das parcelas aos credores.
Da mesma maneira, há correção anual dos valores dos precatórios conforme o índice de inflação, para manter sue poder de compra e venda.
Mercado de precatórios no Brasil
Atualmente, a fila de pagamento de precatórios no Brasil é considerada grande, com inúmeros títulos com quitação pendente.
Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável pelo gerenciamento de 949 entidades públicas, soma cerca de 166 mil precatórios pendentes de pagamento, que totalizam cerca de R$ 63 bilhões. O Rio de Janeiro, por sua vez, registra uma dívida atual superior a R$ 3 bilhões.
Com dívidas extensas, o período para o pagamento dos títulos é grande, por vezes sem previsão para o repasse completo.
Como funciona a compra e venda de precatório?
A compra e venda de precatório é a principal alternativa aos credores que possuem títulos em processo de pagamento e investidores que procuram investimentos a longo prazo.
A venda consiste na concessão dos direitos e da titularidade do precatório a terceiros, em troca de um determinado valor negociado. A negociação é regulamentada por lei e pode ser firmada entre pessoas físicas ou com instituições financeiras.
Dessa forma, o investidor que adquire os direitos do título passa a receber as parcelas de quitação. Trata-se, portanto, de uma ótima oportunidade de investimento a longo prazo, visto que as parcelas são pagas durante longos períodos e com incidência de correção monetária.
Ou seja, o retorno do investimento ao cessionário vem com o deságio — valor aplicado sobre o investimento — que serve como uma correção monetária pelo tempo de espera. Lembre-se que a quitação ocorre segundo critérios de preferência e prioridade.
Vender precatório: vale a pena?
A venda de precatórios é a principal alternativa aos credores que estão na fila de pagamento, esperando pelas parcelas de repasse. Com o cenário de incerteza e demora na quitação, a negociação dos títulos pode ser uma opção viável aos que não querem permanecer nesta situação.
Lembre-se que a venda dos precatórios prevê deságio — ou seja, um desconto no valor da sentença, tornando-o mais atrativo aos investidores interessados. Por isso, o credor recebe apenas um percentual do determinado pela Justiça, e não o valor total.
Leia mais:
- O que impede a venda de um precatório?
- Onde posso vender meu precatório? Negocie com segurança.
- Vantagens de antecipar precatórios: adiantar crédito vale a pena?
Vantagens de vender o precatório
- Pagamento do valor integral do precatório;
- Antecipação do valor, de modo que o credor o receba em até 1 dia após a assinatura de contrato;
- Independência de prazos longos e critérios de recebimento;
- Avaliação personalizada do precatório, conforme os riscos e datas de pagamento;
- Preservação dos honorários do advogado responsável, caso o mesmo opte pela não participação na negociação.
Posso vender meu precatório?
Sim, você pode vender seu precatório — independente do tipo e natureza do título, em qualquer instância governamental. Contudo, no momento da negociação, atente-se às regras da empresa;
Empresas que compram precatórios
As empresas que compram precatórios simplificam todo o processo de como funciona a compra e venda de precatório, atuando como intermediárias entre o cedente (vendedor do título) e cessionário (investidor comprador).
Por isso, no momento de escolher a melhor empresa para vender seu precatório, considere fatores como:
- Comparativo entre empresas.
- Reputação e credibilidade da empresa.
- Acesse o site e perfis em redes sociais.
- Confira a transparência e clareza.
- Entre em contato.
- Compare as condições oferecidas.
- Fale com um advogado.
Quanto as empresas pagam por precatórios?
O valor pago pelos precatórios depende diretamente da negociação feita entre as partes — credor e investidor. Por exemplo, o Precatório Shop oferece uma análise rigorosa do título e das oportunidades, oferecendo soluções personalizadas que atendem a ambos os lados da negociação.
Antecipe seus títulos com segurança e praticidade
Na dúvida de onde posso vender meu precatório? Com o Precatório Shop, você consegue gerenciar a venda de seus precatórios de maneira 100% segura e eficiente. Nós te ajudamos em todo o processo de negociação, desde o primeiro contato até a assinatura de contrato.
Em nossa plataforma online, você pode anunciar seu título e entrar em contato direto com investidores especialistas interessados na aquisição de seu precatório. Desse modo, as 4 etapas fundamentais são:
- Contato: informe seu interesse na venda do precatório.
- Oferta: um de nossos especialistas lhe fará uma oferta de compra.
- Prazo: a análise processual da oferta leva até 7 dias.
- E, por fim, pagamento: após assinatura do contrato, o pagamento ocorre no ato.
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