Como receber precatórios atrasados? Veja como antecipar

Uma das principais formas de como receber precatórios atrasados é adiantar o título através de sua negociação e venda. A opção é a principal alternativa para os credores com pendências financeiras atrasadas com entes públicos, visto que a quitação completa pode demorar um longo período.

Entre a expedição de um precatório até seu efetivo pagamento, pode ser que o credor tenha de esperar um tempo considerável. Afinal, a quitação dos títulos depende de uma série de fatores e, tratando-se de grandes quantias financeiras, o pagamento parcelado pode demorar a ocorrer em sua totalidade.

Não obstante, o atraso no pagamento de precatórios é bastante comum, e ocorre pela influência de uma série de motivos, como o tipo de precatório, a idade do credor, casos de doenças e problemas de saúde pré-existentes e outros critérios de prioridade.

Então, como receber precatórios atrasados? Para te ajudar com todos os detalhes, o Precatório Shop preparou este conteúdo completo. Continue conosco até o final e boa leitura.

Atraso no pagamento de precatórios

O pagamento de precatórios é um processo lento e demorado, estendendo-se ao longo do tempo e repassado ao credor por parcelas mensais. A quitação dos títulos segue uma ordem específica, baseada em critérios pré-definidos e conforme a disponibilidade financeira do ente devedor.

Portanto, são diversos fatores que influenciam no pagamento do título e que podem levar ao atraso no pagamento de precatórios, desde a não inclusão e demora na publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a falta de recursos repassados à entidade pública.

Assim, são os principais motivos para atraso no pagamento de precatórios:

Tipo de precatório

O tipo de precatório é um dos principais critérios de pagamento, com influência direta em seu atraso. De maneira geral, existem 2 categorias de títulos:

• Precatórios alimentares: derivados de processos judiciais que se relacionam ao sustento pessoal do cidadão, provenientes de:
  • Salários;
  • Proventos;
  • Pensões;
  • Indenizações por morte ou invalidez;
  • Vencimentos;
  • Benefícios previdenciários.
• Precatórios comuns (não alimentares): derivam de processos que não se relacionam diretamente com o sustento pessoal do cidadão, provenientes de:
  • Indenizações;
  • Cobranças;
  • Atrasos;
  • Desapropriação de terras ou imóveis.
  • Dívidas não pagas.

Atribui-se prioridade de pagamento aos precatórios alimentares, de forma que sua quitação é considerada prioritária em relação aos de natureza comum. Não obstante, as chances de ocorrer atraso são maiores para os não alimentares.

Ordem na fila prioritária

A quitação dos títulos de crédito segue uma ordem de prioridade, para além do tipo de precatório. A fila considera os credores enquadrados nos seguintes critérios:

1. Super prioritária: titulares acima de 80 anos;
2. Super preferencial: credores com mais de 60 anos;
3. Cidadãos com doenças graves, conforme previsão legal;
4. Cidadãos com deficiências previstas em lei.

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Demora na aprovação da LOA

Para o pagamento do precatório, é preciso que, primeiro, o título esteja contemplado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua inclusão ocorre ao final do processo de precatório, após a determinação da vitória judicial ao credor, e possui prazos bem definidos.

A inclusão de um título na LOA de um determinado ano deve ocorrer até o dia 02 de abril do ano anterior. Por exemplo, a Lei Orçamentária de 2023 contempla títulos de créditos incluídos até o dia 02 de abril de 2022.

Caso a inclusão ocorra posterior a este prazo, o precatório apenas constará na proposta orçamentária do ano subsequente ao próximo. Então, os incluídos depois do dia 02/04/2022 estarão presentes na LOA de 2024.

Contudo, pode ser que ocorram atrasos na publicação das Leis Orçamentárias. Uma vez que há atraso na publicação e divulgação, há também o atraso no começo de pagamento dos precatórios. Portanto, os credores nestas situações esperam um tempo maior até receberem os valores de seus títulos.

Como receber precatórios atrasados?

Com títulos ainda pendentes, muitos credores se questionam como receber precatórios atrasados. A principal maneira de adiantar a quitação dos títulos é por meio de sua negociação e venda a investidores interessados, que pagam a quantia imediatamente.

A venda precatórios é prevista pela Constituição Federal, e consiste na transferência de titularidade para o comprador mediante pagamento do valor atual. Assim, o credor recebe a quantia necessária e não se preocupa com os atrasos de pagamento pela Fazenda Pública.

Para tanto, alguns cuidados são necessários:

1. Faça uma pesquisa de mercado;
2. Procure por orientação profissional e especializada;
3. Negocie os termos da venda;
4. Formalize todos os acordos em um contrato;
5. Atente-se à confiabilidade da empresa e do comprador;
6. Não pague taxas extras.

Confira o passo a passo completo neste conteúdo do Precatório Shop:

Venda de precatório: o que é preciso para vender precatórios com rapidez e segurança?

Negocie e venda seus precatórios com segurança e praticidade

Como receber precatórios atrasados é uma grande dúvida entre os credores com títulos pendentes, sobretudo quando se espera e se precisa do pagamento. Com a demora do repasse pelos entes públicos, a melhor opção é vender os precatórios.

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