A principal diferença entre ativos judiciais e precatórios é que o segundo está considerado pelo primeiro. Enquanto os ativos são todas as dívidas reconhecidas pela Justiça, os precatórios são títulos de crédito ganhos através da derrota judicial de um ente público para um cidadão.
As ações judiciais ocorrem quando uma entidade — física, jurídica ou estatal — processa outra por algum problema, solicitando a interferência do Estado. Neste caso, a esfera do poder responsável é o Poder Judiciário, que julga o caso e determina o lado vitorioso.
São as ações judiciais que geram os ativos. Mas, afinal, o que são os ativos judiciais? Existe diferença deles para os precatórios? O credor que os detém deve se atentar aos detalhes a fim de evitar erros e outros problemas com a Justiça.
Por isso, para te ajudar com todos os detalhes, o Precatório Shop preparou este conteúdo completo sobre as diferenças entre ativos judiciais e precatórios. Continue conosco e descubra todas as informações. Boa leitura.
Sumário
O que são ativos judiciais?
Ativo judicial é o nome dado a todo título de crédito reconhecido judicialmente como devido. Trata-se do valor que uma pessoa física ou jurídica tem direito a receber após a vitória em um processo judicial de quaisquer natureza — civil, tributária, trabalhista ou contra entes públicos.
Ou seja, os ativos judiciais nada mais são do que as dívidas oriundas de processos judiciais, independente dos entes envolvidos e do tipo de ação.
Além disso, os ativos judiciais possuem naturezas diversas, como:
- Ações cíveis;
- Processos trabalhistas;
- Precatórios;
- RPVs e outros.
O que são precatórios?
Precatórios são títulos de créditos ganhos por meio de ações judiciais movidas contra entes públicos, suas autarquias, órgãos ou instituições em qualquer instância — municipal, estadual ou federal.
Ou seja, quando um cidadão processa uma esfera pública e ganha a ação sem haver possibilidade de recorrer, ele recebe um precatório.
O pagamento dos precatórios segue critérios específicos e ordens de prioridades bem definidas, além de ocorrer conforme o orçamento público disponível e destinado para a quitação dos títulos. Por isso, o repasse aos credores pode tomar tempo e ocorrer ao longo de anos.
Em geral, os precatórios federais são os mais rápidos para quitação, enquanto os estaduais são os mais demorados. Além disso, o Tribunal responsável pelo julgamento de cada um é diferente.
Veja como verificar o status do seu título no conteúdo abaixo:
Diferença entre ativos judiciais e precatórios
A principal diferença entre ativos judiciais e precatórios é que um é mais geral que outro. Enquanto os ativos judiciais englobam e consideram todos os títulos de dívidas oriundos de ações trabalhistas, os precatórios são aqueles obtidos ao processar um ente público.
Ou seja, todos os precatórios são ativos judiciais, mas nem todos os ativos judiciais são precatórios. Os precatórios, então, são um dos tipos de ativos judiciais, dentre outros que constituem o termo.
Então, assim como os precatórios, os ativos judiciais podem ser negociados, sobretudo decorrente das grandes filas de pagamento. Dessa forma, o credor pode negociar os créditos e antecipar os valores, recebendo o dinheiro mais cedo.
Assim, da mesma forma que o credor pode optar pela venda de seus precatórios e ativos judiciais, um investidor interessado pode adquirir a titularidade dos créditos.
Vantagens da negociação de precatórios
Sendo parte do conjunto de ativos judiciais, a negociação de precatórios traz diversas vantagens para os credores titulares, como:
- Pagamento do valor integral do precatório;
- Antecipa o valor e permite que o credor o receba em até 1 dia após a assinatura de contrato;
- Independência de prazos longos e critérios de recebimento;
- Avaliação personalizada do precatório, conforme os riscos e datas de pagamento;
- Preservação dos honorários do advogado responsável, caso o mesmo opte pela não participação na negociação.
A venda de precatório é um processo seguro, desde que feito corretamente, e traz diversas vantagens ao credor. Por isso, contar com especialistas para a negociação de seu título pode ser um diferencial crucial para que tudo corra bem.
Venda prática e segura de precatórios
A venda ativos judiciais e precatórios tem crescido cada vez mais. Afinal, as filas de pagamento são grandes, os critérios são diversos e o tempo de espera é longo. Com tantas vantagens imediatas, a negociação tem sido uma das principais alternativas aos credores.
Com o Precatório Shop, você negocia a venda de seus precatórios com segurança e agilidade. Nós te auxiliamos em todo o processo, desde o primeiro contato com os investidores interessados até a assinatura de contrato.
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