Antes de negociar e fechar a compra de um título, é preciso entender se é seguro investir em precatório. Visto que já possui valor estipulado, o risco de oscilação do preço é pequeno. Ele pode ser considerado um título híbrido, visto que sua rentabilidade é atrelada à taxa Selic + deságio pago ao credor original.
Os investimentos em precatórios oferecem uma opção à carteira dos investidores, sendo uma alternativa 100% brasileira. Afinal, em outros países, ações que originam precatórios são pagas imediatamente pelos entes devedores, enquanto as entidades públicas brasileiras utilizam o precatório como forma de preservação de caixa e pagamento escalonada.
Em termos simplificados, o investimento em precatórios consiste na compra de um título já expedido e em processo de pagamento. Ao entrar em contato e negociar com o credor original, o investidor recebe a titularidade e repassa o valor acordado, aguardando, então, pela quitação.
Para te ajudar a entender se é seguro investir em precatório e como funciona a modalidade de investimento, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
O que é precatório?
Precatório é um título de crédito que reconhece uma dívida entre um ente público, em instância municipal, estadual ou federal, e um cidadão ou entidade privada. Ele se origina a partir de ações judiciais ganhas contra um órgão ou instituição pública, sem possibilidade de recurso e, portanto, com ordem de pagamento.
Diferente de outros países, a quitação dessa dívida não é imediata. Entre a expedição do título e seu efetivo pagamento, o período de espera pode ser longo — de pelo menos um ano até o início do pagamento, em parcelas.
Afinal, o repasse de valores aos credores depende não apenas da sua posição na fila, mas da disponibilidade de recursos financeiros dos entes devedores e de uma ordem de prioridades e preferências, bem como do tipo de precatório.
Neste cenário, muitos credores que possuem estes títulos em mãos, mas ainda aguardam pagamento, optam pela negociação e venda de precatórios. A alternativa representa uma oportunidade de investimento e diversificação da carteira.
Como funciona o investimento em precatórios?
O investimento em precatórios considera o tempo entre a expedição e a finalização do pagamento pela entidade pública devedora. Neste cenário, é uma oportunidade para credores que possuem o título em mãos e para investidores interessados.
Por conta da demora de pagamento, muitos credores buscam por alternativas para antecipar o recebimento — e a principal é a negociação do precatório. Aqui, o credor original entra em contato com um investidor interessado e firma um valor para a transferência de titularidade. Com o pagamento feito pelo comprador, é ele que passa a esperar o pagamento pelo ente devedor.
Ou seja, o investidor que adquire o precatório passa a ser o titular, aguardando e recebendo o pagamento pela entidade pública. Ainda que seja necessário o pagamento antecipado ao credor, existe uma correção monetária incidente sobre a quantia original pela taxa básica de juros — a Selic.
É seguro investir em precatório?
Por possuir rentabilidade atrelada à taxa Selic, além do deságio pago ao credor original, o precatório é considerado um título híbrido. Uma vez que já possui um valor estipulado, o risco de oscilação do preço é baixo, bem como o risco de crédito de um precatório.
Afinal, visto que se trata de um devedor público — municipal, estadual ou federal —, há obrigatoriedade de pagamento, ainda que demore longos períodos.
Contudo, o maior risco aos investidores é a liquidez, visto que o título se insere em uma fila de pagamentos e depende dos recursos financeiros anuais das entidades públicas. Neste cenário, troca-se o risco de crédito pelo risco de liquidez.
Os principais riscos de investir em precatórios são:
- Atraso no pagamento: os títulos podem demorar anos para serem quitados, trazendo incerteza ao investidor.
- Avaliação do precatório: o precatório pode ser avaliado pela justiça e contestado pelo devedor, podendo reduzir o valor.
- Liquidez: mesmo que sejam ativos de renda fixa, eles têm baixa liquidez.
A variação de risco depende da instância do ente devedor. Afinal, os estados demoram mais para pagar suas dívidas, enquanto a União quita os precatórios federais com um período menor.
Onde encontrar precatórios para investir?
Existem três maneiras de investir em precatórios:
Aquisição diretamente dos credores
A aquisição direta dos credores originais é uma das opções mais simples, mas que requer cuidado e atenção aos detalhes. Por isso, recomenda-se que apenas aqueles que possuem experiência no mercado de investimentos recorram a esta alternativa.
Nesta situação, você, investidor, entra em contato direto com o credor e negocia um valor para a compra do título. Todo o processo deve ser acompanhado por um advogado, de ambas as partes, para garantir a conformidade do procedimento.
Cotas de fundos de investimentos em direitos creditórios não padronizados (FIDC-NP)
O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados (FIDC-NP) é uma modalidade de investimento em renda fixa com aplicação de parte do capital em direitos creditórios não padronizados, que incluem precatórios. O risco e liquidez são menores em relação a outros tipos de investimento.
Para investir no FIDC-NP, o investidor precisa ser profissional, visto que não é assegurado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ou seja, é preciso, no mínimo, R$ 10 milhões em investimentos, além de validar a condição por escrito.
Instituições especializadas
Atualmente, investir em precatórios por instituições especializadas é a maneira mais prática, com a compra de participações a partir de R$ 5 mil. Contudo, atente-se aos prazos, encargos e riscos que cada instituição traz.
Vale a pena investir em precatórios?
O investimento para precatórios é a principal alternativa para aqueles que querem uma carteira de investimentos diversificada. Contudo, atente-se à adequação ao seu perfil de risco e contemple a viabilidade a longo prazo.
Alguns precatórios são mais vantajosos para se investir, como os alimentares — pagos de forma prioritária. Além disso, os de responsabilidade do Governo Federal possuem prazos de pagamento menores, ainda sejam mais caros.
Precatório Shop para a negociação segura e completa
Vender o precatório não é uma tarefa simples, visto que envolvem diversas questões jurídicas e financeiras. Por isso, cabe à empresa ajudar a tornar este processo mais simples, prático e seguro ao credor original, além de propor opções para o investidor.
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