As empresas que compram precatórios estaduais auxiliam na negociação do título e transferência de titularidade, com o pagamento imediato ao credor original. Contar com uma companhia especialista, como o Precatório Shop, garante a segurança e transparência em todo o processo.
Os precatórios são títulos de crédito concedidos a cidadãos que moveram ações judiciais contra entes públicos e declarados vitoriosos. A instância que sofreu o processo define a instância do precatório, que pode ser municipal, estadual ou federal.
Os títulos estaduais originam-se de uma dívida pública do governo estadual, que se responsabiliza pelo pagamento. Contudo, assim como os precatórios das demais instâncias, o credor pode optar pela negociação e venda, visando antecipar o recebimento dos valores.
Por isso, é fundamental conhecer empresas que compram precatórios estaduais. Para te ajudar com todos os detalhes, o Precatório Shop preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
O que são precatórios estaduais?
Os precatórios estaduais são títulos de crédito resultantes de ações judiciais ganhas contra entes públicos estaduais. O processo pode ser contra uma das 26 unidades federativas brasileiras, Distrito Federal ou instituições e autarquias diretamente relacionadas a elas.
Apenas se considera como precatório, reconhecendo-se a dívida da Fazenda Pública, a partir da vitória decretada ao cidadão, sem possibilidade de recorrência por parte do ente público. O julgamento decorre de um juizado em uma comarca, localizada em municípios do estado, e depois encaminha-o para o Tribunal de Justiça Estadual (TJ) da região.
Com a aprovação do título, deve-se incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA) para haver pagamento, de responsabilidade do TJ estadual, conforme o repasse de recursos pela Federação e a disponibilidade financeira de cada unidade.
Pagamento de precatórios estaduais
O Tribunal de Justiça Estadual se responsabiliza pelo pagamento dos precatórios estaduais. Contudo, a quitação dos títulos ocorre conforme a disponibilidade de recursos repassados pela Federação, assim como segue os mesmos critérios de prioridade e preferência previstos em Lei.
Em geral, o pagamento dos títulos estaduais é o mais lento e demorado, de modo que estes precatórios são os mais atrasados e levam anos para serem pagos em sua totalidade.
Por isso, o prazo de pagamento não é fixo, e pode se alterar conforme a região e com os recursos disponíveis. Não obstante, as unidades federativas podem demorar até 15 anos para pagar um precatório em seu valor integral, sendo que estados considerados bons pagadores, como Santa Catarina, tomam cerca de 6 anos para pagar os títulos.
Ou seja, não se pode estabelecer uma data limite para a quitação dos precatórios estaduais. Assim sendo, a melhor alternativa aos credores com títulos ainda pendentes é a negociação e venda dos precatórios estaduais.
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O que são empresas que compram precatórios?
As empresas que compram precatórios estaduais são especializadas na negociação e aquisição de títulos de créditos. Elas contam com um corpo de especialistas preparado para o acompanhamento dos credores que desejam vender seus precatórios, através das etapas legais.
A compra de precatórios não se limita a um tipo. Assim sendo, o credor pode dar início à negociação de títulos municipais, estaduais ou federais, conforme a titularidade.
Ademais, a atividade é regulamentada e prevista pela legislação brasileira, sendo uma das alternativas disponíveis aos cidadãos que possuem quantias ainda a receber, mas que necessitam do valor imediato sem esperar a demora estatal.
Desse modo, estas companhias obedecem a trâmites legais que garantem a legalidade da negociação e venda, oferecendo a melhor experiência aos credores e investidores interessados.
Quer sabe como escolher a melhor empresa para a negociação de seus títulos? Confira este conteúdo do Precatório Shop:
Quais empresas compram precatórios estaduais?
As melhores empresas que compram precatórios estaduais no mercado brasileiro são:
- Precatório Shop.
- Precato.
- PJus.
- BTG Pactual.
- Precatórios Brasil e outras.
Melhor empresa para a negociação segura e prática de precatórios
A negociação de precatórios é um processo delicado, e requer atenção e cuidado, visto que reúne uma série de questões financeiras e jurídicas. O papel da empresa é simplificar todo o processo, tornando-o mais seguro para todas as partes envolvidas.
Com o Precatório Shop, você gerencia todo o processo de forma simples e prática, por meio de 4 passos fundamentais:
- Contato: informe seu interesse na venda do precatório.
- Oferta: um de nossos especialistas lhe fará uma oferta de compra.
- Prazo: a análise processual da oferta leva até 7 dias.
- E por fim, pagamento: após assinatura do contrato, o pagamento ocorre no ato.
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