Empresas que compram precatórios municipais facilitam o processo de negociação e venda dos títulos, como um intermediário entre credor e investidor. Existem várias no mercado brasileiro, e contar com as melhores opções, como o Precatório Shop, garante a agilidade, praticidade e segurança do processo.
O mercado de precatórios brasileiros cresce cada vez mais, com o aumento anual do número de títulos negociados. Não obstante, diversas empresas surgiram para tornar o processo de compra e venda mais prático, seguro e ágil a ambos os lados — credor e investidor.
A negociação de precatórios é a principal alternativa aos cidadãos que ainda possuem pagamento pendente por parte da Fazenda Pública. Trata-se de uma maneira de antecipar o valor do título através de sua venda a um investidor interessado, apto a pagar a quantia total.
Por isso, ao considerar a venda de seu título, conhecer as empresas que compram precatórios municipais é fundamental. Pensando em te ajudar com todos os detalhes, o Precatório Shop preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
Precatórios municipais: o que são?
Precatórios municipais são todos os títulos de crédito oriundos de ações judiciais ganhas contra entres públicos e instâncias do governo municipal. Ou seja, condena-se o Governo Municipal, que se responsabiliza pelo pagamento de uma dívida líquida ao cidadão.
As Comarcas são as responsáveis pelo julgamento de processos municipais, podendo ocorrer a divisão das varas conforme sua atribuição em casos de Comarcas maiores. Assim como para as demais instâncias, estes precatórios devem constar no orçamento anual para entrar na fila de pagamento.
Ainda que a Constituição Brasileira preveja o pagamento de precatórios até o equivalente a 30 salários mínimos, muitos municípios diminuem o valor conforme a disponibilidade de recursos internos.
Para os títulos em regime especial, a Emenda Constitucional 94/2016 determina o pagamento em um prazo de até 15 anos.
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Pagamento de precatórios municipais
O precatório nada mais é do que uma dívida ativa que a Fazenda Pública possui com um cidadão — neste caso, que em instância municipal. Quando comparados ao estado ou à federação, o município possui suas próprias limitações, que impactam no poder de pagamento de precatórios.
A fila de pagamento dos precatórios municipais segue os mesmos critérios de preferência e prioridade, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
É natural, então, que o pagamento dos títulos de natureza alimentícia se sobreponham aos comuns, assim como os credores com idade superior a 60 e 80 anos, bem como portadores de doenças ou deficiências, tenham preferência na fila.
Para além destes critérios, o pagamento depende do repasse de verbas ao poder municipal e dos recursos disponíveis pela Fazenda Pública municipal.
O importante é a inserção do processo na Lei Orçamentária Anual, para haver o pagamento efetivo do título. Ainda assim, é comum que a quitação completa do valor se estenda ao longo de anos, chegando aos credores por meio de parcelas mensais.
Por isso, uma das principais alternativas — e amplamente realizada pelos que possuem algum título em processo de quitação — é a negociação e venda de seu precatório.
Venda de precatórios
A venda de precatórios é uma prática legal, prevista pela legislação brasileira. Trata-se da negociação do título e da concessão de sua titularidade a um investidor interessado, em troca do valor referente.
Desse modo, o comprador adquire o direito e posse do precatório, bem como o direito ao recebimento do valor restante, sobre o qual incide a correção monetária. Não obstante, esta é uma das principais opções de investimento a longo prazo.
Os títulos de quaisquer instância podem ser negociados, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O processo é o mesmo, visto que o título já foi aprovado e a quitação é um processo pendente.
Então, com o auxílio de especialistas na negociação, garante-se a segurança e praticidade de todo o processo. Por isso, a melhor opção é contar com a ajuda de empresas que compram precatórios municipais para simplificar todas as etapas.
Leia também: Cuidados ao vender um precatório: o que considerar na venda?
Empresas que compram precatórios municipais
As empresas que compram precatórios municipais especializam-se na negociação dos títulos de crédito, como uma intermediária entre o credor e um investidor interessado.
Para tanto, elas contam com profissionais especializados para o acompanhamento do processo de compra e venda, oferecendo ajuda através das etapas legais.
Uma vez com a prática prevista em lei, as companhias obedecem a trâmites legais, que garantem a transparência e segurança judicial de toda a negociação.
Quer saber como funciona todo esse processo? Confira este conteúdo do Precatório Shop:
Quais são as empresas que compram precatórios municipais?
Embora muitas empresas atuem no mercado brasileiro como negociantes de títulos, nem todas trabalham com a aquisição de precatórios municipais.
Assim sendo, as principais empresas que compram precatórios municipais são:
- Precatório Shop.
- Precato.
- PJus e outras.
Qual a melhor empresa para negociar precatórios municipais?
Ainda que a compra e venda de precatórios seja uma prática que conquista cada vez mais espaço no mercado de títulos brasileiro, o processo é delicado e demanda cuidado e atenção por todas as partes.
O papel das empresas que compram precatórios municipais é simplificar todas as etapas, auxiliando nas questões financeiras e jurídicas, tornando a negociação muito mais segura e prática.
Com o Precatório Shop, você pode gerenciar todo o processo de forma simples, por meio de 4 etapas:
- Contato: informe seu interesse na venda do precatório.
- Oferta: um de nossos especialistas lhe fará uma oferta de compra.
- Prazo: a análise processual da oferta leva até 7 dias.
- E por fim, pagamento: após assinatura do contrato, o pagamento ocorre no ato.
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