Saber se o investimento em precatórios é seguro é uma dúvida comum entre investidores. Tratando-se de um título de dívida reconhecido judicialmente e devido pelo poder público, muitos consideram como uma alternativa interessante para diversificação da carteira. No entanto, antes de investir, é fundamental compreender como funciona esse mercado e quais fatores influenciam sua segurança.
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo governo após decisões judiciais definitivas. Como os entes públicos nem sempre possuem recursos imediatos para quitar essas dívidas, os credores muitas vezes optam por vender seus precatórios a investidores interessados. Dessa forma, quem compra esses títulos pode lucrar ao adquiri-los com deságio, ou seja, pagando um valor inferior ao que será recebido no futuro.
Embora os precatórios ofereçam vantagens como previsibilidade de pagamento e retorno atrativo, também apresentam riscos. O principal deles é a demora na quitação, já que o prazo depende do orçamento público e da ordem de prioridade estabelecida pela Constituição. Além disso, a liquidez do investimento é baixa, pois o investidor precisa aguardar o pagamento conforme o cronograma do governo.
Para te ajudar a entender se o investimento em precatórios é seguro e como aumentar a segurança neste tipo de ação, preparamos este conteúdo completo para você. Então, para entender melhor sobre esse assunto, conosco até o final e boa leitura.
Sumário
O que são precatórios?
Precatórios são ordens de pagamento para quitação dívidas do poder público para com uma pessoa física ou jurídica ocasionada em razão de processo judicial da qual não cabe mais recurso. Na prática, uma pessoa que possui um precatório possui o direito de receber da União, Estado ou Município um valor financeiro.
Todo precatório possui uma requisição de pagamento que deve ser obrigatoriamente cumprida no prazo definido pela Constituição e das previsões orçamentárias previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente pública.
Desse modo, o recebimento não é imediato e a ordem de pagamento deve respeitar os critérios estabelecidos pelo art. 100 da Constituição Federal vigente. Conforme o texto vigente, há preferência para créditos alimentícios e cujos titulares originários ou herdeiros tenham mais de 60 anos, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência.
Como há uma grande burocracia envolvida, os credores que possuem títulos em mãos ainda não receberam e desejam algum tipo de pagamento, optam por realizar venda de seus precatórios.
Desse modo, a compra desses títulos passa a representar uma opção de investimento. Neste caso, o retorno depende do deságio negociado, ou seja, a diferença entre o valor da compra e o valor real do precatório. Também é importante considerar o tempo de esperar até a quitação da dívida a ser realizada pelo ente público.
Como funciona o investimento em precatórios?
Antes de entender se o investimento em precatórios é seguro, você precisa compreender como esse investimento funciona.
O primeiro passo para realizar esse tipo de investimento é realizar a pesquisa dos precatórios disponíveis precatórios. Neste momento, é importante avaliar o tipo, valor e ente governamental responsável pelo pagamento. Ademais, existem empresas que compram precatórios e oferecem aos investidores, facilitando o processo de pesquisa.
O passo seguinte é a negociação. Então, o credor, o investidor ou empresa responsável negociam o valor da venda do precatório. Quando todos aceitam as condições, a venda é formalizada por meio de um contrato de cessão de crédito. Ademais, é importante regularizar a transferência junto ao tribunal responsável, garantindo que o pagamento futuro seja direcionado ao investidor.
Após a formalização, o novo credor deve aguardar o pagamento conforme o calendário governamental. Para saber quando o precatório será pago é importante acompanhar trâmites legislativos, especialmente relacionados a orçamento, como a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Quando o ente público liberar o pagamento, o investidor recebe o valor integral. O lucro da transação é a diferença entre o valor pago na compra e o montante recebido.
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O investimento em precatório é seguro?
O investimento em precatórios é seguro. No entanto, é preciso lembrar que nenhum tipo de aplicação financeira é completamente livre de riscos. Com os precatórios, não seria diferente.
Neste cenário, existem algumas características que tornam esse tipo de investimento atrativo e, relativamente seguro. Dentre elas, podemos destacar:
- Rentabilidade: normalmente, costuma ser elevada, por se tratarem de ordens de pagamento com alto valor, o investimento em precatórios oferece retornos atrativos e superiores, quando comparados a outros investimentos de renda fixa;
- Baixo risco: no caso dos precatórios, a parte devedora é um ente público (municipal, estadual ou federal), isso significa que, mesmo com demora, o pagamento será realizado em algum momento, já que existe previsão legal para essa quitação;
- Portfólio diversificado: outra característica que torna os precatórios atrativos é que eles são uma oportunidade para diversificar a carteira de investimentos, ademais, é uma forma de reservar o dinheiro para obter retorno a longo prazo;
- Risco de crédito baixo: possuem um valor estabelecido, oferecendo baixo risco de crédito e poucas oscilações, a depender do valor negociado.
Como aumentar a segurança no investimento em precatórios?
Investir em precatórios pode ser uma oportunidade lucrativa, mas para garantir maior segurança, é fundamental adotar algumas precauções. A seguir listamos algumas estratégias que podem auxiliar a minimizar os riscos nesse tipo de investimento:
Avalie a situação fiscal do ente
Antes de finalizar a aquisição de um precatório é importante avaliar a situação fiscal do ente devedor.
Usualmente, os precatórios da União são aqueles com menor risco de inadimplência. A razão disso é que a União possui maior arrecadação e existe previsão legislativa para o pagamento de precatórios federais. Então, os pagamentos, obrigatoriamente, devem ser realizados no prazo estabelecido.
Verifique a ordem de pagamento
Como mencionado, a quitação de precatórios segue uma ordem de prioridades, conforme estabelece o art. 100 da Constituição Federal. Segundo o parágrafo segundo do artigo:
2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.
Desse modo, ao avaliar o investimento em precatórios também é importante entender em qual posição da fila o título ocupa. Com isso, é possível ter uma previsão sobre a quitação do pagamento, elevando a segurança desse processo.
Conte com apoio especializado
O investimento em precatórios é seguro, porém, requer auxílio especializado para garantir compras seguras e evitar possíveis fraudes.
Neste contexto, é importante contar com a ajuda de empresas com experiência e consultar advogados especialistas neste segmento (um tributarista, por exemplo). Isso é importante porque esse profissional consegue avaliar o contrato e proporcionar maior segurança jurídica para transação.
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