Para verificar a lista de precatórios a serem pagos em maio 2025, acesse o site do TRF responsável ou do Tribunal de Justiça do estado referente. Por exemplo, o TJSP permite a consulta dos pagamentos realizados por cada entidade do estado, com informações sobre a quitação.
A espera pelo pagamento do precatório traz insegurança e ansiedade, mas pode se estender por longos períodos a depender de diversos critérios que afetam o repasse de valores. Afinal, mesmo com a expedição da dívida, a quitação não é imediata.
Após a expedição do título e a inserção na Lei Orçamentária Anual, a expectativa é que o pagamento ocorra no próximo período fiscal, ou seja, ano seguinte. Na prática, ele pode demorar anos, até décadas, além de ocorrer em parcelas. Fatores como a instância do ente devedor, a disponibilidade de recursos financeiras, a natureza do precatório, entre outros, também afetam o recebimento.
Então, para te ajudar, preparamos este conteúdo com a lista de precatórios a serem pagos em maio 2025. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
Como é o pagamento de precatórios?
O pagamento de precatórios se inicia depois da expedição do título de crédito, com a vitória do cidadão ou da empresa sobre o ente público e sem possibilidade de recurso para o processo judicial. Além disso, é preciso inscrever o precatório na Lei Orçamentária Anual (LOA) até um determinado prazo.
A instituição pública fraciona os valores em parcelas anuais, conforme sua própria disponibilidade financeira, com rateio do valor destinado à quitação dos títulos pendentes. Por isso, pode haver demora ou atraso — caso o ente devedor não tenha recursos para a quitação dos precatórios previstos para o ano.
A inserção na LOA, por sua vez, deve ocorrer até o dia 01/04 de cada ano, para exercício no ano seguinte. Então, por exemplo, um precatório de 2025 inserido na LOA até o primeiro dia de abril do mesmo ano tem pagamento previsto para 2026. Caso inserido posterior à data, ele fica para quitação em 2027.
Além disso, lembre-se: existe uma ordem de preferências e prioridades que afetam o repasse de valores. São eles:
- Cronológica: em primeira instância, o pagamento de precatórios segue o critério cronológico, com pagamento dos precatórios mais antigos antes dos mais recentes.
- Preferencial: a instituição pública prioriza precatórios de natureza alimentar (ações relacionadas a salário, pensão, aposentadoria, direitos trabalhistas ou, indenização por morte ou invalidez).
- Super preferencial: considera-se a idade e as questões de saúde dos credores. Assim, os que possuem doenças graves e/ou idade superior a 60 anos têm preferência e prioridade;
- Super prioritária: credores com mais de 80 anos, que devem receber seus precatórios primeiro, conforme disposto na Lei 13.466/2017.
Quem pode ter prioridade no pagamento de precatórios?
Credores com idade superior a 80 anos são super prioritários, enquanto os que possuem mais de 60 anos ou doenças graves são super preferenciais. Algumas enfermidades consideradas são:
- Tuberculose ativa.
- Neoplasia maligna.
- Cegueira.
- Esclerose múltipla.
- Hanseníase.
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Cardiopatia grave.
- Doença de Parkinson.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave.
Por fim, atribui-se prioridade também a titulares de precatórios alimentares.
Lista de precatórios a serem pagos em maio 2025
Para verificar a lista de precatórios a serem pagos em maio 2025, verifique o site do TRF responsável ou do Tribunal de Justiça (TJ) do seu estado. É comum que eles divulguem a relação de pagamentos, mas você pode consultar a situação do seu próprio título pelo mesmo caminho.
Para tanto, apenas títulos inscritos na Lei Orçamentária Anual até o dia 01/04/2024 podem ser pagos em maio de 2025.
O Tribunal de Justiça de São Paulo possibilita a consulta dos pagamentos a partir de uma listagem por entidade, pelo link: Publicação das Listas de Pagamento no Site — Precatórios Efetuados. Outro exemplo é o TRF3, que já liberou relatórios de precatórios pagos em 2025, de janeiro até março.
Por fim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza uma página para a consulta de mapa anual de precatórios, títulos expedidos em 2024, os precatórios pagos por mês em 2025, entre outras informações úteis. Link para consulta: STJ.jus — Precatórios.
Então, mantenha-se atualizado e verifique regularmente o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu título.
Como saber se o meu precatório será pago em 2025?
Para saber se o seu precatório será pago em 2025, você pode:
- Avaliar se o seu título se encontra na lista de precatórios com pagamento previsto para o ano.
- Consultar do site do TRF responsável.
- Consultar o advogado que acompanha o caso.
Além disso, o credor pode consultar a situação do seu próprio título pelo site da região do TRF responsável. Ao acessá-lo, procure pela área de consulta a precatórios e RPVs, e preencha os campos com as informações solicitadas para a localização do título.
As informações disponíveis para consulta são:
- Status do processo.
- Posição ocupada na fila de pagamento.
- Evolução anual dos valores.
- Títulos ainda abertos e pendentes para pagamento.
Por fim, por questões de segurança, os sistemas não disponibilizam dados referentes a valores já depositados e à correção monetária incidente sobre a quantia inicial.
Confira o passo a passo para cada TRF:
É possível antecipar precatório?
Sim, os credores podem antecipar precatórios e receber os valores sem esperar pela quitação da entidade pública devedora. Trata-se de uma das principais alternativas disponíveis aos que possuem títulos de crédito pendentes e em processo de pagamento.
A antecipação, então, consiste na negociação dos títulos com um investidor interessado, transferindo-se a titularidade e os devidos valores entre as partes no pós-venda. O comprador assume o lugar na fila de espera pela quitação, enquanto o credor original recebe o valor acordado, referente ao precatório.
Para tanto, contar com o auxílio de especialistas para a negociação garante sua segurança e a legalidade da transação, evitando problemas que podem comprometer todo o processo.
Leia mais:
- Como funciona a antecipação de precatórios e RPV?
- Onde posso vender meu precatório? Negocie com segurança.
- Vantagens de antecipar precatórios: adiantar crédito vale a pena?
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