O mercado de precatório no Brasil cresce cada vez mais, e os credores conseguem antecipar e vender seus precatórios com segurança e autonomia. Os investidores, por sua vez, procuram ainda mais a aquisição destes títulos, movimentando os créditos ainda não pagos.
Os precatórios são títulos de créditos concedidos a cidadãos que entraram com ações judiciais contra instituições públicas e tiveram a vitória decretada. O pagamento dos precatórios, por sua vez, não ocorre de forma imediata após a decisão judicial, mas sim ao longo de vários anos, por conta de diversos critérios de prioridade.
Não obstante, estima-se que a dívida dos entes públicos apenas em precatórios chega a R$300 bilhões. Por isso, muitos credores que necessitam da quantia a curto prazo ou simplesmente não desejam aguardar longos períodos optam pela renegociação de seus precatórios.
Quer saber tudo sobre o mercado de precatório no Brasil? Não se preocupe, o Precatório Shop preparou um conteúdo completo com o panorama para que você fique por dentro de todos os detalhes. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
O que é mercado de precatório no Brasil?
O mercado de precatório no Brasil é a negociação de títulos de créditos ganhos por meio de ações judiciais movidas contra entes públicos, sejam eles em instância municipal, estadual ou federal. Ele envolve credores dispostos a vender seus títulos e investidores e empresas que compram precatórios.
Desse modo, o mercado de precatórios visa a transferência da titularidade dos precatórios aos novos compradores, que pagam o valor referente ao título ao credor original no momento de fechamento do negócio. Ou seja, trata-se de uma antecipação do valor.
A cada ano, esse mercado cresce gradualmente, principalmente por conta do tempo de espera pela quitação dos precatórios por parte dos entes públicos. Afinal, um estado considerado bom pagador, como Santa Catarina, pode pagar seus precatórios com até 6 anos de atraso.
Por isso, muitos credores que necessitam do dinheiro ou apenas não desejam esperar tanto tempo pela quitação, optam pela negociação de seus precatórios. Dessa forma, eles saem da fila de pagamento e recebem o dinheiro de forma imediata e antecipada.
Além disso, não se preocupe: o mercado de precatórios é previsto pela Constituição Federal, sendo uma prática legalizada e regulamentada pelo Poder Judiciário. Assim, garante-se a segurança das transações e a integridade dos créditos.
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Panorama do mercado de precatório no Brasil
O mercado de precatórios é a principal alternativa para os credores que desejam antecipar o pagamento do precatório Afinal, é a opção mais rápida para conseguir a quitação de seus títulos de crédito.
Porém, apenas em 2023, o estoque de precatórios federais — que, em geral, são os mais rápidos de serem pagos — já soma R$140 bilhões. A taxa básica de juros atual, que ultrapassa os 13%, apenas deixa a dívida pública ainda maior.
Não obstante, há um determinado receio de que o pagamento fique comprometido, afetando diretamente os credores que ainda não tiveram seus títulos quitados.
O mercado de precatórios já transferiu cerca de 25% dos títulos pendentes a novos credores, que adquiriram a titularidade dos créditos e anteciparam o valor aos antigos credores.
Estes, que optaram pela antecipação, viram a negociação como uma alternativa para escaparem dos prazos estabelecidos pelos entes públicos e para saírem da extensa lista de espera.
Como funciona o mercado de precatórios?
O precatório é o título de crédito cedido a um credor que entrou com uma ação judicial contra uma instituição ou órgão público e decretado como vitorioso. Nestes casos, com a decisão favorável ao cidadão e sem abertura para recurso, concede-se o precatório.
Contudo, seu pagamento não é imediato e pode levar anos para ocorrer em sua totalidade. Afinal, a quitação depende de diversos fatores, como a disponibilidade de recursos públicos, tipo do precatório, critérios de prioridade, etc. Por isso, muitos credores optam pela negociação e venda de seus precatórios — e é então que surge no mercado de precatório.
O credor pode, então, entrar em contato com uma empresa especializada em negociação de precatórios — como o Precatório Shop — e encontrar investidores interessados na aquisição de seu título. A partir disso, basta fazer sua oferta e estabelecer os acordos necessários.
A empresa, por sua vez, ajuda em todas as etapas da negociação, com análise contratual para que ambos os lados saiam satisfeitos.
Com tudo certo entre as partes e a concordância mútua, entra a documentação necessária. Para isso, o credor original pode contar com a ajuda de um advogado para o auxiliar no processo, transferindo a titularidade dos créditos ao comprador.
Este, então, deve pagar o valor acordado pelo título. Ao final do processo, o novo credor já possui seu título de precatório e o antigo dispõe do dinheiro negociado pelo precatório.
Onde vender precatórios?
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