“Onde posso vender meu precatório” é uma pergunta frequente entre os credores que possuem títulos negociáveis. Embora existam diversas empresas que compram precatórios, contar com uma negociante confiável é fundamental. O Precatório Shop, então, é a solução que você procura.
A quitação completa de um precatório pode demorar longos períodos, visto que os critérios de pagamento seguem ordens preferenciais e prioritárias. Não obstante, é comum que os credores fiquem com os títulos parados em mãos, recebendo os valores referentes à sua quitação em parcelas quebradas.
Uma das principais alternativas para antecipar precatórios é a negociação dos títulos com investidores interessados em sua aquisição. Embora existam muitas plataformas e empresas que compram precatórios, existe uma dúvida comum e central entre os titulares: onde posso vender meu precatório?
Então, para te ajudar com todos os detalhes, o Precatório Shop preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e descubra como negociar seu título com praticidade e segurança. Boa leitura.
Sumário
Venda de precatórios
A venda de precatórios é a principal alternativa disponível aos credores que possuem títulos de crédito ainda em processo de quitação. Que, por sua vez, consiste na transferência de titularidade e cessão de direitos sobre o título a um investidor interessado, em troca do valor do precatório.
A transação possui respaldo legal, regulamentada por um corpo legal específico, com possibilidade de ocorrer entre pessoas físicas e/ou entre instituições financeiras. Em geral, o mercado conta com empresas que compram precatórios especializadas na negociação de títulos, com especialistas nestas áreas de investimento.
Em outras palavras, o investidor que adquire a titularidade do precatório passa a receber o valor de quitação do título pelo ente público perdedor — ou seja, trata-se de um investimento a longo prazo. O credor original, vendedor do título, recebe a quantia em mãos, antecipando seu recebimento.
Quer saber quais são as etapas de venda de um precatório? Confira este conteúdo do Precatório Shop:
Como saber se posso vender meu precatório?
O credor pode vender precatórios que possuem trânsito em julgado. Isto é, títulos que já receberam sentença favorável, com decreto de vitória ao credor sobre o ente público, e ordem de pagamento, não admitindo mais recursos.
Por isso, é possível negociar e vender todos os precatórios ainda em processo de quitação.
O que diz a legislação brasileira sobre a venda de precatórios?
Considera-se como venda de precatório a transferência do título por meio de sua concessão a um investidor interessado. Conforme determina o Art. 100 da Constituição Federal:
§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos § 2º e 3º.(Incluído pela Emenda Constitucional n.º 62, de 2009).
§ 14. A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor.
(Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 113, de 2021)
Tratando-se de um processo legal, a ação deve ser devidamente registrada nos órgãos públicos responsáveis, garantindo a plena cessão do título.
Por qual valor posso vender meu precatório?
O valor de venda do precatório varia conforme uma série de critérios e fatores, não existindo uma quantia fixa ou tabelada para a negociação dos títulos. Os investidores interessados podem fazer propostas, e a quantia considera fatores como:
- Instância do ente devedor — municipal, estadual ou federal;
- Tipo do precatório — alimentar ou não alimentar;
- Valor inicial e possíveis correções monetárias;
- Ano de vencimento.
O momento de negociação é muito importante, visto que os critérios acima podem tornar o precatório mais ou menos atrativo para a aquisição.
Vale a pena vender precatório?
A venda de precatórios é a principal alternativa para os credores que possuem títulos em processo de quitação, mas não querem ou não podem esperar longos períodos.
As principais vantagens da venda de precatórios são:
- Pagamento do valor integral do precatório;
- Antecipação do valor, de modo que o credor o receba em até 1 dia após a assinatura de contrato;
- Independência de prazos longos e critérios de recebimento;
- Avaliação personalizada do precatório, conforme os riscos e datas de pagamento;
- Preservação dos honorários do advogado responsável, caso o mesmo opte pela não participação na negociação.
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Onde posso vender meu precatório?
No Brasil, o mercado de precatórios apresenta uma considerável expansão nos últimos anos, decorrente principalmente da longa demora da quitação dos títulos pela Fazenda Pública.
Atualmente, além da negociação direta com investidores especializados na aquisição dos títulos, existem diversas empresas que compram precatórios. Em geral, estas companhias facilitam a negociação, possibilitando a venda em contato com especialistas na área.
Ainda assim, com tantas opções, é comum que os credores permaneçam com a dúvida: onde posso vender meu precatório? Neste caso, você precisa conhecer a melhor opção para negociação de seu título: o Precatório Shop.
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