Se você está buscando informações sobre a prioridade no pagamento de precatórios, veio ao lugar certo. Neste artigo, esclareceremos todos os aspectos sobre como funciona o pagamento de precatórios, a ordem de pagamento estabelecida pela Constituição e como solicitar a prioridade no processo.
Sumário
Pagamento de precatórios
O pagamento de precatórios é um processo pelo qual entidades governamentais honram suas dívidas reconhecidas por decisões judiciais. Geralmente, esses pagamentos ocorrem em parcelas anuais, já que a quantia total pode ser substancial.
No entanto, para garantir a justiça e a equidade, a Constituição estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento.
Ordem de pagamento dos precatórios
A Constituição Federal define a ordem de pagamento dos precatórios, priorizando a quitação das dívidas de acordo com critérios específicos.
Em primeiro lugar, os precatórios de natureza alimentícia, que envolvem créditos de natureza alimentar, como salários e aposentadorias, têm prioridade absoluta.
Em seguida, os precatórios comuns são pagos na ordem cronológica de apresentação.
Prioridade na ordem de pagamento dos precatórios
Se você se enquadra na categoria de precatórios de natureza alimentícia e deseja solicitar a prioridade no pagamento, é importante seguir os procedimentos adequados.
Normalmente, a legislação prevê a necessidade de comprovar a natureza alimentícia do crédito, por meio de documentos que atestem essa condição.
Por fim, a ordem de pagamento dos precatórios, segundo a Constituição, é:
- Precatório Alimentar > Portador de Doença Grave ou Portador de Deficiência: por ordem de requerimento judicial que reconhece tal prioridade ou data de expedição de precatório.
- Precatório Alimentar > Idoso: por ordem da data de expedição do precatório.
- Precatório Comum > Idoso: por ordem da data de expedição do precatório.
- Precatório Comum: seguindo a ordem cronológica de apresentação do precatório àqueles que não sejam idosos.
Para os idosos acima de 80 anos é concedida a super prioridade, estabelecida em 2017, que prevê mais agilidade no pagamento do precatório.
Contudo, dada à quantidade de ações devidas pelo ente público, mesmo com as preferências comprovadas, ainda assim é necessário acompanhar o processo de precatório de perto.
Além disso, vale mencionar que a prioridade de pagamento não se aplica em casos de precatórios expedidos por um ente público federal.
Importância da prioridade no precatório
A prioridade no pagamento de precatórios é de suma importância, especialmente para aqueles que dependem desses créditos para suas necessidades básicas.
A legislação visa garantir que as dívidas alimentícias sejam pagas em primeiro lugar, assegurando a dignidade e o bem-estar dos credores.
Enquanto isso, a ordem de pagamento estabelecida pela Constituição é um mecanismo crucial para equilibrar a distribuição dos recursos públicos.
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Conclusão sobre prioridade no precatório
Em resumo, a prioridade no pagamento de precatórios é um aspecto fundamental para garantir a justiça e a equidade no sistema de pagamento dessas dívidas.
Sendo assim, a Constituição estabelece uma ordem clara, priorizando os precatórios de natureza alimentícia e promovendo a distribuição justa dos recursos governamentais.
Se você se enquadra nessa categoria e deseja solicitar a prioridade no processo, é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
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