As vantagens de investir em precatórios chamam a atenção de investidores que buscam retornos atrativos e diversificação de carteira. Essa modalidade permite a aquisição de títulos com deságio, ou seja, por um valor menor do que o total devido, o que pode gerar ganhos significativos no longo prazo. Além disso, os precatórios oferecem um nível de segurança maior em comparação a outros ativos de crédito.
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo poder público após uma decisão judicial definitiva. Como o pagamento pode levar anos para ser realizado, muitos credores preferem vender esses títulos no mercado secundário, criando uma oportunidade para investidores dispostos a aguardar a liquidação do débito.
Desse modo, um dos principais atrativos desse investimento é a possibilidade de obter retornos superiores aos tradicionais produtos de renda fixa. Por serem incluídos na previsão orçamentária do ente devedor, os precatórios possuem uma estrutura legal que garante seu pagamento, mesmo que haja atrasos.
Para te ajudar a entender quais as vantagens de investir em precatórios, preparamos este conteúdo completo para você. Então, para entender melhor sobre esse assunto, conosco até o final e boa leitura.
Sumário
O que são precatórios?
Precatórios são títulos de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado — que não cabem mais recursos — contra os entes públicos, ou seja, União, Estado e Município, conforme previsto pelo art. 100 da Constituição Federal.
Quando há uma decisão favorável ao credor, ocorre a inserção do título na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sendo assim, no Brasil não há o pagamento imediato da dívida e o precatórios inscritos até dia 02 de abril devem ser incluídos na previsão orçamentária do ano seguinte. Então, e uma ordem de pagamento for emitida em 1 de abril de 2025, deverá ser incluída no plano orçamentário de 2026.
No entanto, mesmo com a previsão orçamentária, ainda existe uma fila de espera para o pagamento, que segue uma ordem de critérios e prioridades também definidos pela Constituição Federal.
Diante da burocracia em questão, o processo de pagamento de precatórios se torna extenso, podendo demorar até décadas, dependendo da situação. Isso porque, além dos critérios de prioridade, o repasse depende também da disponibilidade de recursos financeiros do ente devedor.
Neste contexto, os credores que possuem títulos em mãos e ainda não receberam, mas desejam obter o pagamento optam pela negociação e venda de seus precatórios. Assim, a compra desses títulos passa a representar uma oportunidade de investimento para quem desejam diversificar a carteira.
Como funciona o investimento em precatórios?
O investimento em precatório funciona por meio da compra do título por um investidor. Por sua vez, o investidor recebe a titularidade de crédito em troca de uma quantia e assume o lugar do credor original na fila de pagamentos.
Existem algumas formas de realizar essa ação de compra. Destacamos as principais a seguir:
Compra direta
Na compra direta, o investidor entra em contato direto com o credor dos precatórios e realiza a negociação da compra da dívida sem intermediários.
Ainda que pareça a opção mais simples, essa modalidade demanda experiência. Além disso, é essencial ter acompanhamento jurídico com um advogado especializado para formalizar as transações.
Compra em empresas
Existem também empresas que compram precatórios. Essa modalidade oferece maior segurança para quem busca realizar esse tipo de investimento.
No entanto, ainda é preciso prestar atenção os possíveis riscos, condições estabelecidas e aos prazos e encargos oferecidos pelas empresas.
Participação em fundos de precatórios
Os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP) são um tipo de renda fixa que realiza aplicação capital direto em precatórios.
Essa saída também é arriscada e oferece baixa liquidez, assim, requer uma grande experiência no mercado para obter bons rendimentos.
Para realizar um investimento no FIDC-NP, o investidor precisa ser profissional. A razão disso é não haver seguro pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Então, é preciso já ter um patrimônio de, no mínimo, R$ 10 milhões em investimentos, além de validar a condição por escrito.
Além disso, independentemente de qual modalidade de investimento em precatório você escolha, deve sempre avaliar e verificar a autenticidade antes de realizar o pagamento. Sendo assim, é importante contar com auxílio especializado para analisar o processo judicial e analisar as documentações necessárias.
Outra ação importante é analisar o histórico de pagamento do ente público devedor.e pesquise sobre a reputação do credor original. Essas medidas ajudam a realizar um investimento mais seguro.
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Vantagens de investir em precatórios
Mesmo que demande uma certa atenção, existem vantagens em investir em precatórios. Dentre os principais benefícios dessa ação se destacam:
Rentabilidade
Por se tratarem de ordens de pagamento geralmente associadas a valores elevados, os precatórios representam uma alternativa de investimento com retornos superiores aos tradicionais produtos de renda fixa.
Isso ocorre porque, ao serem negociados no mercado secundário com deságio, oferecem a possibilidade de ganhos expressivos para investidores dispostos a aguardar o pagamento por parte do governo.
Baixo risco
Diferente de outros devedores, o ente público conta com recursos para quitar suas obrigações, o que confere aos precatórios um nível maior de segurança em comparação a outros tipos de crédito.
Embora, a efetivação do pagamento possa levar tempo, existe um processo estruturado e regulamentado, o qual assegura a quitação da dívida.
Além disso, existe a inclusão de precatórios no orçamento público, conforme determina a Constituição Federal. Por sua vez, isso garante que em algum momento o credor receberá o valor devido.
Essa característica os torna uma opção interessante para investidores que buscam ativos com menor risco de inadimplência, mesmo que a liquidez não seja imediata.
Diversificação de portfólio
Os precatórios representam uma alternativa de investimento para quem busca diversificação e retornos atrativos a longo prazo.
Ao adquirir esses ativos, o investidor reserva seu capital em um local que pode oferecer ganhos expressivos, especialmente quando negociado com deságio no mercado secundário.
Além da possibilidade de altos retornos, essa estratégia permite diminuir riscos ao distribuir investimentos em diferentes precatórios, aumentando as chances de liquidação em prazos variados.
Dessa forma, investidores com visão de longo prazo podem aproveitar essa oportunidade para fortalecer seu patrimônio de maneira estratégica.
Existe risco de investir em precatórios?
Embora os precatórios ofereçam oportunidades de retorno atrativo, é essencial que o investidor compreenda também existem riscos envolvidos, como qualquer investimento. Entre os principais desafios desse tipo de investimento, destacam-se:
- Risco de liquidez: como os precatórios não possuem um mercado tão dinâmico quanto outros ativos financeiros, pode ser mais difícil convertê-los rapidamente em dinheiro.
- Atraso no pagamento: mesmo sendo uma dívida reconhecida judicialmente, o pagamento pode levar anos, dependendo da organização orçamentária do ente devedor.
- Avaliação do precatório: é fundamental analisar as condições do título, como a origem da dívida e a viabilidade do pagamento, antes de adquiri-lo.
Além disso, a variação de risco está diretamente relacionada à instância do ente público responsável pelo pagamento. Estados e municípios, por exemplo, costumam demorar mais para quitar os precatórios, enquanto a União possui um prazo de pagamento mais previsível.
Portanto, considerar esses fatores é essencial para tomar decisões estratégicas ao investir nesse mercado.
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