Autor: Isabelle Fujioka

Saber onde consultar precatório é fundamental para os credores, por meio do site do Tribunal responsável. Veja onde deve ser consultado precatório federal, estadual e municipal.

A PEC dos Precatórios trouxe novas determinações que afetam diretamente a quitação dos títulos de crédito. Ou seja, as novas disposições legais tem impacto direito nos credores que ainda aguardam pelo pagamento. Em principal, um precatório pode ser parcelado em até 10 anos.

Os ativos judiciais são todos os títulos de créditos obtidos por meio de ações judiciais movidos contra pessoas jurídicas ou físicas. Eles podem ser ações cíveis, processos trabalhistas, precatórios, RPVs e outros. Os precatórios, um dos tipos de ativos judiciais, são concedidos aos vitoriosos em processos contra entes públicos.

A correção monetária de precatórios é o ajuste do valor do título de crédito devido pelo ente público. Para isso, utiliza-se a Taxa Selic a fim de atualizar os valores para os credores, atualizando-os de acordo com a inflação vigente. Confira os detalhes e informações completas.