Como consultar precatório pelo CPF? Guia completo

Para saber como consultar precatório pelo CPF, acesse o site do TRF responsável pelo seu título. Na página inicial, procure pela opção de consulta a precatórios e RPVs, e preencha os dados solicitados para localizar o título. As informações apresentadas são status do processo, posição na fila de pagamento, evolução de valores e títulos pendentes.

O pagamento de precatórios não é imediato e se estende por longos períodos, fracionado em parcelas inconstantes. Afinal, a quitação do título depende não somente de uma fila de pagamento, mas também de uma ordem de prioridades e preferências que, muitas vezes, prolongam o prazo para repasse dos valores em anos, podendo chegar a décadas.

Por isso, saber como consultar precatório pelo CPF é uma solução simples e prática para descobrir a situação do seu título. Dessa maneira, você, credor, consegue um panorama de prazos, datas, possibilidades e alternativas.

Então, para te ajudar a pesquisar pelo seu título a partir do CPF titular, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

O que são precatórios?

Precatórios são requisições de pagamento feitas pela Justiça para que o governo (União, estados, municípios ou autarquias) pague dívidas reconhecidas em sentenças judiciais definitivas. Eles surgem quando o poder público é condenado a pagar um valor a uma pessoa física ou jurídica.

Por sua vez, a consulta regular permite que você acompanhe o andamento do seu processo, verifique a data prevista para o pagamento, e identifique qualquer inconsistência ou problema que atrase o recebimento. Para muitas pessoas, o precatório representa uma quantia significativa que pode mudar a vida, seja para quitar dívidas, realizar investimentos ou planejar o futuro.

Por que consultar precatórios pelo CPF?

Consultar um precatório pelo CPF é importante para credores que esperam pelo pagamento de uma dívida. Dessa forma, é possível acompanhar o andamento do processo, quais as expectativas, prazos e avaliar as possibilidades de atuação.

Sendo assim, existem opções para verificar o andamento do seu processo: CPF ou número oferecido pelo advogado da causa, ou pelo TRF, do seu estado:

• TRF1: Acre (AC), Amazonas (AM), Roraima (RR), Rondônia (RO), Amapá (AM), Pará (PA), Mato Grosso (MT), Tocantins (TO), Maranhão (MA), Piauí (PI), Bahia (BA), Goiás (GO) e Distrito Federal (DF).
• TRF2: Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).
• TRF3: São Paulo (SP).
• TRF4: Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS).
• TRF5: Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Ceará (CE), Pernambuco (PE), Alagoas (AL) e Sergipe (SE).
• TRF6: Minas Gerais (MG) e Mato Grosso do Sul (MS).

Regiões do TRF: quais são as regiões atendidas?

Quais informações consigo consultar?

A consulta de precatórios proporciona maior rapidez na verificação de prazos e informações sobre os pagamentos.

Por meio da consulta de precatórios pelo CPF é possível acessar as seguintes informações:

• Status do processo.
• Posição ocupada na fila de pagamento de precatórios.
• Instituição bancária do valor a ser depositado.
• Evolução anual dos pagamentos.
• Lista de precatórios pendentes de pagamento.
• E por fim, pagamentos antecipados.

Passo a passo para consultar precatório pelo CPF por TRF

O Brasil possui seis TRFs, e cada um é responsável por uma região específica:

• TRF da 1ª Região (TRF1): Abrange Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
• TRF da 2ª Região (TRF2): Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF da 3ª Região (TRF3): São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF da 4ª Região (TRF4): Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
• TRF da 5ª Região (TRF5): Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
• TRF da 6ª Região (TRF6): Minas Gerais (criado em 2022, antes era TRF1).

Para consultar, acesse o site do TRF da sua região. Na página inicial, procure por “Precatórios”, “Consulta de Pagamentos” ou “Requisições de Pagamento”. Informe seu CPF e, se solicitado, o número do processo ou da requisição.

A seguir, detalhamos como fazer a consulta em cada uma das regiões. Confira:

Como consultar precatório pelo CPF no TRF-1 — 1ª Região

O TRF da Primeira Região corresponde aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins. Para consultar seu precatório por essa região você deve:

1. Acesse o site do TRF1 [1];
2. Desça a barra de rolagem do menu lateral direito até a parte inferior da página para encontrar a opção “RPV E PRECATÓRIOS”;
3. Clique em “RPV e Precatórios”;
4. Ao abrir a página de Consulta Processual, clique em “CPF/CNPJ da parte” no lado esquerdo da tela, em “Opções de Pesquisa”;
5. Preencha o número do CPF e clique em “Pesquisar”.

Consultar precatório pelo CPF no TRF-2 — 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo

1. Acesse o site do TRF-2 [2];
2. Na página inicial, clique em “Precatórios e RPVs”;
3. Vá para a opção “Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor – RPVs” e, em seguida, clique em “Consulta a Precatórios e RPVs no eProc”;
4. Preencha o campo indicado com seu número de CPF;
5. Por fim, clique em “Consultar”.

Como consultar precatório pelo CPF no TRF-3 — 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul

Já a consulta pelo TRF da 3ª região é mais simples e intuitiva. Assim, siga o seguinte passo a passo:

1. Acesse o site do TRF-3 [3];
2. Na página inicial, clique em “Precatórios”;
3. Siga para “Consulta a requisitórios protocolizados”;
4. Clique em “Acesse o sistema”;
5. Informe o CPF no campo indicado;
6. Clique em “Pesquisar”.

Consultar precatório pelo CPF no TRF-4 — 4ª Região: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Por sua vez, o sistema de como consultar precatório pelo CPF no TRF-4 é semelhante aos anteriores. Confira como realizar essa consulta:

1. Acesse o site do TRF-4 [4];
2. Clique em “Mais serviços” e siga para “Precatórios”;
3. Preencha o CPF no campo indicado;
4. Faça o código Captcha para verificação e clique em “Consultar”.

Como consultar precatório pelo CPF no TRF-5 — 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe

Por fim, para realizar a consulta pelo TRF-5, o passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o site do TRF-5 [5];
2. Na página inicial, clique em “RPV Precatório”;
3. Informe o CPF e preencha os demais campos com os dados solicitados;
4. Por fim, clique em “Consultar”.

Como consultar precatório pelo CPF no TRF-6 — 6ª Região: Minas Gerais

O TRF-6 é o Tribunal responsável por contemplar os títulos do estado de Minas Gerais (MG). Para realizar essa consulta:

1. Acesse o portal do TRF-6 [6];
2. Na coluna “Central de Atendimento de Informações Processuais”, clique na opção “Precatórios Federais e RPVs”; 
3. Em seguida, clique em “Consulta Precatório e RPV”; 
4. Selecione a opção que se enquadra ao seu título; 
5. Preencha as informações solicitadas e pesquise. 

Consulta de Precatórios Estaduais e Municipais

Precatórios estaduais e municipais são aqueles devidos pelos governos dos estados e municípios, respectivamente. A consulta desses precatórios é feita nos sites dos Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado.

1. Tribunais de Justiça (TJs): Cada estado brasileiro possui um Tribunal de Justiça. Para consultar seu precatório estadual ou municipal, você deve acessar o site do TJ do estado onde a ação judicial tramitou.
   • Exemplo (TJSP): No Tribunal de Justiça de São Paulo [7] , você encontraria uma seção específica para precatórios, muitas vezes com um “FAQ” ou um link direto para consulta.
   Ao acessar o site do TJ, procure por seções como “Precatórios”, “Consultas Processuais” ou “Requisições de Pagamento”. Digite seu CPF e, se necessário, o número do processo original.
   • Dica: Muitos TJs oferecem um sistema de busca unificada de processos. Se você tiver o número do processo judicial original, essa pode ser uma forma mais rápida de localizar as informações do seu precatório.

Obter o Número do Processo?

Caso você ainda não tenha o número do processo judicial, ele pode ser obtido com o seu advogado responsável pela causa. Ele terá todas as informações necessárias para a consulta.

O Que Significa Cada Status na Consulta do Precatório?

Ao consultar seu precatório, você encontrará diferentes status que indicam o andamento do processo. Conhecer esses termos é essencial para entender em que fase seu pagamento se encontra:

• Processo de Conhecimento / Trânsito em Julgado: Ações judiciais em que a dívida do poder público foi reconhecida e a decisão se tornou definitiva, sem possibilidade de recurso.
• Expedição do Precatório: O momento em que o juiz emite a ordem de pagamento ao tribunal.
• Inclusão na Lei Orçamentária: O precatório é incluído no orçamento anual do ente devedor (União, estado ou município) para ser pago no ano seguinte.
• Disponibilização do Valor: O dinheiro já está disponível para ser sacado.
• Pago: O valor foi devidamente quitado.
• Cancelado: O precatório foi cancelado por algum motivo, geralmente por não ter sido sacado no prazo legal.

E se não aparecer resultados para a pesquisa?

Se você pesquisou por precatórios em seu CPF, mas a busca não trouxe nenhum resultado, é provável que o processo ainda não tenha se tornado um precatório. Isto é, ele pode estar em tramitação na justiça, sem a decisão final por parte do juiz responsável.

Lembre-se que o processo apenas se torna um precatório quando não há mais possibilidade de recurso pelas partes, com a decisão total pelo juiz.

Além disso, o processo pode demorar algum tempo para ser atualizado e registrado como precatório no sistema do TRF responsável.

Leia também:

• Quando vai ser pago o precatório de 2025?
• Qual o prazo máximo para receber um precatório?
• Como consultar precatório 2025: passo a passo.

Dicas Importantes para Acompanhar Seu Precatório

• Mantenha Contato com Seu Advogado: O advogado que cuidou da sua ação judicial é a pessoa mais indicada para fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre seu precatório. Ele poderá esclarecer dúvidas e auxiliar em qualquer etapa do processo.
• Fique Atento aos Prazos: Os precatórios têm um regime de pagamento específico, geralmente incluídos no orçamento do ano seguinte à sua expedição. Monitore os calendários de pagamento divulgados pelos tribunais.
• Cuidado com Golpes: Infelizmente, criminosos se aproveitam da expectativa de quem espera um precatório. Desconfie de qualquer contato que peça adiantamento de valores ou dados bancários suspeitos para “agilizar” o pagamento. As consultas são gratuitas e realizadas nos sites oficiais dos tribunais.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Precatórios

Considere outras opções para antecipar o recebimento de precatório

Consultar precatório pelo CPF é um procedimento essencial para quem aguarda o recebimento de valores do governo. Com acesso aos sites dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça estaduais, é possível acompanhar o status do seu benefício de forma descomplicada. Lembre-se de sempre buscar informações em fontes oficiais, manter contato com seu advogado e estar atento a possíveis golpes.

Com as ferramentas certas e as informações corretas, você estará apto a monitorar seu precatório e garantir que seu direito seja devidamente cumprido. Se precisar de uma alternativa para antecipar o recebimento, a Precatório Shop oferece soluções transparentes e seguras.

Referências

[1] TRF-1

[2] TRF-2

[3] TRF-3

[4] TRF-4

[5] TRF-5

[6] TRF-6

[7] TJ-SP