Como consultar precatório pelo CPF? Guia por TRF

Saber como consultar precatório pelo CPF facilita o processo de pesquisa e oferece informações valiosas sobre a situação do seu título. Para isso, acesse o site do TRF responsável pelos precatórios de seu estado e procure pelo serviço de consulta, que solicitará o CPF e alguns dados complementares para a busca.

O pagamento de precatórios não é imediato e se estende por longos períodos, fracionado em parcelas inconstantes. Afinal, a quitação do título depende não somente de uma fila de pagamento, mas também de uma ordem de prioridades e preferências que, muitas vezes, prolongam o prazo para repasse dos valores em anos, podendo chegar a décadas.

Neste cenário, saber como consultar precatório pelo CPF se coloca como uma solução simples e prática para descobrir a situação do seu título. Dessa maneira, você, credor, consegue um panorama de prazos, datas, possibilidades e alternativas.

Então, para te ajudar a pesquisar pelo seu título a partir do CPF titular, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

O que é um precatório?

Precatórios são títulos de crédito que reconhecem uma dívida de um ente público, em instância federal, estadual ou municipal, para com um cidadão ou entidade privada. Eles se originam em sentenças judiciais ganhas contra o Estado, sem possibilidade de recurso.

Mesmo com a decisão judicial e expedição do precatório, seu pagamento não é imediato — podendo demorar anos para ocorrer, além de ser fracionado. Primeiro, há inclusão do título na Lei Orçamentária Anual, que organiza e repassa s quantias conforme os recursos anuais disponíveis. Além disso, existe uma fila de pagamentos e uma série de preferências e prioridades que alteram a ordem de quitação.

Por que consultar precatórios pelo CPF?

Consultar um precatório pelo CPF é importante para credores que estejam à espera do pagamento. Dessa forma, pela pesquisa, é possível acompanhar o andamento do processo, quais as expectativas, prazos e até mesmo avaliar as possibilidades de atuação.

Portanto, se você tem um precatório pendente, é fundamental verificar seu status.

Sendo assim, existem opções para verificar o andamento do seu processo: CPF ou número oferecido pelo advogado da causa, ou pelo TRF, do seu estado:

• TRF1: Acre (AC), Amazonas (AM), Roraima (RR), Rondônia (RO), Amapá (AM), Pará (PA), Mato Grosso (MT), Tocantins (TO), Maranhão (MA), Piauí (PI), Bahia (BA), Goiás (GO) e Distrito Federal (DF).
• TRF2: Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).
• TRF3: São Paulo (SP).
• TRF4: Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS).
• TRF5: Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Ceará (CE), Pernambuco (PE), Alagoas (AL) e Sergipe (SE).
• TRF6: Minas Gerais (MG) e Mato Grosso do Sul (MS).

Regiões do TRF: quais são as regiões atendidas?

Quais informações consigo consultar?

A consulta de precatórios proporciona maior rapidez na verificação de prazos e informações sobre os pagamentos. Você pode identificar:

• Status do processo.
• Posição ocupada na fila de pagamento de precatórios.
• Instituição bancária do valor a ser depositado.
• Evolução anual dos pagamentos.
• Lista de precatórios pendentes de pagamento.
• E por fim, pagamentos antecipados.

Passo a passo para consultar precatório pelo CPF

Agora que você compreende a importância de consultar precatórios pelo CPF, vamos detalhar o processo passo a passo:

Como consultar precatório pelo CPF no TRF1

1. Acesse o site do TRF1;
2. Na página inicial, desça até a opção de “Serviços”;
3. Clique em “RPV e Precatórios”;
4. Ao abrir a página de Consulta Processual, clique em “CPF/CNPJ da parte” no lado esquerdo da tela, em “Opções de Pesquisa”;
5. Preencha o número do CPF e clique em “Pesquisar”.

Consultar precatório pelo CPF no TRF2

1. Acesse o site do TRF2;
2. Na página inicial, clique em “Precatórios e RPVs”;
3. Vá para a opção “Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor – RPVs” e, em seguida, clique em “Consulta a Precatórios e RPVs no eProc”;
4. Preencha o campo indicado com seu número de CPF;
5. Por fim, clique em “Consultar”.

Como consultar precatório pelo CPF no TRF3

1. Acesse o site do TRF3;
2. Na página inicial, clique em “Precatórios”;
3. Siga para “Consulta a requisitórios protocolizados”;
4. Clique em “Acesse o sistema”;
5. Informe o CPF no campo indicado;
6. Clique em “Pesquisar”.

Consultar precatório pelo CPF no TRF4

1. Acesse o site do TRF4;
2. Clique em “Mais serviços” e siga para “Precatórios”;
3. Preencha o CPF no campo indicado;
4. Faça o código Captcha para verificação e clique em “Consultar”.

Como consultar precatório pelo CPT no TRF5

1. Acesse o site do TRF5;
2. Na página inicial, clique em “RPV Precatório”;
3. Informe o CPF e preencha os demais campos com os dados solicitados;
4. Por fim, clique em “Consultar”.

Passo a passo de como consultar precatório pelo CPF por estado

Outra opção para a consulta de precatórios pelo CPF é acessar o site dos Tribunais de Justiça do seu estado, ou portais específicos destinados aos títulos.

São Paulo

1. Acesse o site do TJSP;
2. No menu lateral direito, clique em “Credores”;
3. Siga para “Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento”;
4. Escolha a entidade referente;
5. Clique em “Abrir Relatório”.

Rio de Janeiro

1. Acesse o site do TJRJ;
2. Vá para “Consulta de Precatório”;
3. Informe o número do processo;
4. Clique em “Pesquisar”.

Pernambuco

1. Acesse FUNDEF PE;
2. Preencha seu CPF, data de nascimento e matrícula;
3. Por fim, clique em “Continuar”.

E se não aparecer resultados para a pesquisa?

Se você pesquisou por precatórios em seu CPF, mas a busca não trouxe nenhum resultado, é provável que o processo ainda não tenha se tornado um precatório. Isto é, ele pode estar em tramitação na justiça, sem a decisão final por parte do juiz responsável.

Lembre-se que o processo apenas se torna um precatório quando não há mais possibilidade de recurso pelas partes, com a decisão total pelo juiz.

Além disso, o processo pode demorar algum tempo para ser atualizado e registrado como precatório no sistema do TRF responsável.

Leia também:

• Quando vai ser pago o precatório de 2025?
• Qual o prazo máximo para receber um precatório?
• Como consultar precatório 2025: passo a passo.

Dicas importantes sobre como consultar precatório pelo CPF

• Mantenha-se atualizado: é importante consultar regularmente o status do seu precatório, pois os prazos podem variar.
• Guarde documentos: guarde todas as informações e documentos relacionados ao seu precatório em um local seguro.
• Busque ajuda legal: se tiver dificuldades ou dúvidas durante o processo, considere buscar orientação legal.

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