As empresas que compram precatórios estaduais, como a Precatório Shop, dividem a negociação em 4 etapas. Após o contato inicial, os advogados especialistas analisam seu título e apresentam uma proposta. Se aceita, há análise da documentação enviada e agendamento de cessão para, então, o pagamento do valor acordado.
Os precatórios são títulos de crédito originados a partir de ações judiciais ganhas contra entes públicos municipais, estaduais ou federais. Ou seja, os títulos estaduais originam-se de uma dívida pública do governo estadual, que se responsabiliza pelo pagamento.
Contudo, assim como os precatórios das demais instâncias, o credor pode optar pela venda, visando antecipar o recebimento dos valores. Afinal, visto que o processo de pagamento se estende por longos períodos, a negociação do precatório é uma das principais alternativas aos beneficiários que querem a quantia a curto prazo.
Por isso, é fundamental conhecer empresas que compram precatórios estaduais. Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
- O que são precatórios estaduais?
- Como é o pagamento de precatórios estaduais?
- Posso vender meu precatório estadual?
- O que são empresas que compram precatórios estaduais?
- Melhores empresas que compram precatórios estaduais
- Quanto as empresas que compram precatórios estaduais pagam?
- Melhor empresa para a negociação segura e prática de precatórios
O que são precatórios estaduais?
Os precatórios estaduais são títulos de crédito resultantes de ações judiciais ganhas contra entes públicos estaduais. O processo pode ser contra uma das 26 unidades federativas brasileiras, Distrito Federal ou instituições e autarquias diretamente relacionadas a elas.
Somente se considera como precatório reconhecendo-se a dívida da Fazenda Pública, a partir da vitória decretada ao cidadão, sem possibilidade de recorrência por parte do ente público. O julgamento decorre de um juizado em uma comarca, localizada em municípios do estado, e depois encaminha-o para o Tribunal de Justiça Estadual (TJ) da região.
Com a aprovação do título, deve-se incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA) para haver pagamento, de responsabilidade do TJ estadual, conforme o repasse de recursos pela Federação e a disponibilidade financeira de cada unidade.
Como é o pagamento de precatórios estaduais?
O Tribunal de Justiça Estadual se responsabiliza pelo pagamento dos precatórios estaduais, conforme a disponibilidade de recursos repassados pela Federação e mesmos critérios de prioridade e preferência previstos em Lei.
Em geral, o pagamento dos títulos estaduais é o mais lento e demorado, sendo os mais atrasados e levando anos para a quitação em sua totalidade.
Por isso, o prazo de pagamento não é fixo e pode mudar conforme a região e recursos disponíveis. Não obstante, as unidades federativas podem demorar até 15 anos para pagar um precatório em seu valor integral. Para se ter uma ideia, estados considerados bons pagadores, como Santa Catarina, tomam cerca de 6 anos para pagar os títulos.
Ou seja, não se pode estabelecer uma data limite para a quitação dos precatórios estaduais. Assim sendo, a melhor alternativa aos credores com títulos ainda pendentes é a negociação e venda dos precatórios estaduais.
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Posso vender meu precatório estadual?
Sim, os credores que possuem precatórios estaduais em processo de pagamento — isto é, com títulos ainda não pagos — podem negociar e vender seus títulos.
A venda de precatórios é a principal alternativa ao credor com títulos pendentes, mas que não quer aguardar mais tempo para receber os valores. Afinal, além de demorar anos e até décadas para o pagamento do título, ele vem de forma fracionada, em parcelas.
Por isso, aos que não querem passar anos esperando seu pagamento ou precisam do valor imediatamente, a venda do precatório é a melhor opção, trazendo um grande retorno a curto prazo.
O que são empresas que compram precatórios estaduais?
As empresas que compram precatórios estaduais são especializadas na negociação e aquisição de títulos de créditos. Elas contam com um corpo de especialistas preparado para o acompanhamento dos credores que desejam vender seus precatórios, através das etapas legais.
A atividade é regulamentada e prevista pela legislação brasileira, pelos Artigos 186 ao 298 do Código Civil, sendo uma das alternativas disponíveis aos que possuem quantias a receber, mas que necessitam do valor imediato sem esperar a demora estatal.
Desse modo, estas companhias obedecem a trâmites legais que garantem a legalidade da negociação e venda, oferecendo a melhor experiência aos credores e investidores interessados. Na avaliação do título, a empresa considera o risco de execução, tempo do processo, reserva de honorários e tributos.
Quer sabe como escolher a melhor empresa para a negociação de seus títulos? Confira este conteúdo do Precatório Shop:
Vantagens de vender precatório
- Pagamento do valor integral do precatório;
- Antecipação do valor, de modo que o credor o receba em até 1 dia após a assinatura de contrato;
- Independência de prazos longos e critérios de recebimento;
- Avaliação personalizada do precatório, conforme os riscos e datas de pagamento;
- Preservação dos honorários do advogado responsável, caso o mesmo opte pela não participação na negociação.
Melhores empresas que compram precatórios estaduais
As melhores empresas que compram precatórios estaduais no mercado brasileiro são:
- Precatório Shop.
- Precato.
- PJus.
- BTG Pactual.
- Precatórios Brasil e outras.
Quanto as empresas que compram precatórios estaduais pagam?
O valor de pagamento depende da negociação feita entre as partes — credor e investidor interessado. O Precatório Shop, por exemplo, oferece uma análise rigorosa do título e das oportunidades, com soluções personalizadas para ambos os lados.
Melhor empresa para a negociação segura e prática de precatórios
A negociação de precatórios é um processo delicado, e requer atenção e cuidado, visto que reúne uma série de questões financeiras e jurídicas. O papel da empresa é simplificar todo o processo, tornando-o mais seguro para todas as partes envolvidas.
Na dúvida de onde posso vender meu precatório? Com o Precatório Shop, você consegue gerenciar a venda de seus precatórios de maneira 100% segura e eficiente. Nós te ajudamos em todo o processo de negociação, desde o primeiro contato até a assinatura de contrato.
Em nossa plataforma online, você pode anunciar seu título e entrar em contato direto com investidores especialistas interessados na aquisição de seu precatório. Desse modo, as 4 etapas fundamentais são:
- Contato: informe seu interesse na venda do precatório.
- Oferta: um de nossos especialistas lhe fará uma oferta de compra.
- Prazo: a análise processual da oferta leva até 7 dias.
- E, por fim, pagamento: após assinatura do contrato, o pagamento ocorre no ato.
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