Algumas empresas que compram precatórios são: Precatório Shop, Preks, BTG Pactual, PJUS, Precato, entre outras. No mercado brasileiro, elas auxiliam na negociação dos títulos de crédito, seguindo trâmites legais para garantir a validade legal do processo. Avaliar as opções disponíveis é importante para a segurança e praticidade dos acordos.
O pagamento de precatórios depende de diversos fatores — disponibilidade de recursos, critérios de preferência e prioridades, etc. Por isso, a quitação do título dificilmente ocorre no período estipulado, de modo que os entes podem demorar longos períodos para quitar o título em sua totalidade.
Não obstante, com os títulos em mãos e a necessidade do dinheiro antecipadamente, muitos credores optam pela venda de seus precatórios. A negociação dos títulos com empresas que compram precatórios permite o recebimento total do valor a curto prazo, sem precisar esperar anos ou até décadas na fila de quitação.
Quer saber como este processo funciona e qual a melhor empresa para vender seus precatórios? Preparamos este conteúdo especialmente para você. Continue com o Precatório Shop até o final e boa leitura.
Sumário
O que são precatórios?
Precatórios são títulos de créditos que reconhecem uma dívida judicial entre um ente público, em instância municipal, estadual ou federal, e um cidadão ou entidade privada. A expedição ocorre quando a ação judicial é ganha em favor ao credor e contrária ao ente público, sem possibilidade de recurso.
Ou seja, os precatórios se originam a partir de ações judiciais ganhas contra órgãos ou instituições públicas, as quais são condenadas a pagar um determinado valor ao credor.
Tipos de precatório
Os precatórios podem ser de dois tipos: natureza alimentar ou natureza comum.
Os títulos de natureza alimentar derivam de ações judiciais que envolvem questões salariais, proventos, vencimentos, pensões e complementações, benefícios previdenciários e indenizações por mote ou invalidez. Sua denominação, portanto, reconhece a necessidade da quantia devida para o sustento próprio ou familiar do credor.
Os de natureza comum, por sua vez, são originados em ações judiciais por outros motivos que não os citados. Os mais comuns, por exemplo, são os de indenização por danos morais, materiais e ações relativas a tributos.
Um detalhe importante é que o tipo de precatório impacta diretamente seu recebimento. Afinal, os títulos de natureza alimentícia são prioritários, pagos com mais agilidade.
Por que vender seus precatórios?
A venda de precatórios é uma das alternativas disponíveis ao credor que possui títulos de créditos pendentes e, portanto, não quitados, mas que não quer aguardar mais tempo para receber os devidos valores.
Afinal, mesmo com a titularidade favorável ao credor, que possui a garantia do pagamento da dívida, a quitação pode demorar mais que o previsto e vir em quantias fracionadas. Tudo depende da ordem de seu processo entre os critérios de preferência, quantidade e disponibilidade dos recursos financeiros dos devedores.
Principalmente para valores que ultrapassam 60 salários mínimos — que superam as quantias consideras RPV (requisições de pequeno valor) —, pode ser que a instância demore anos e até décadas para eliminar a dívida com o credor.
Por isso, muitos dos que possuem estes títulos não querem passar anos esperando seu pagamento, ou precisam do valor deste crédito imediatamente. Nestes casos, a venda do precatório pode ser a melhor opção, que traz um grande retorno a curto prazo.
E o melhor: a negociação de precatórios com empresas e investidores interessados, bem como a eventual transferência de titularidade, é um processo legal respaldado pelos Artigos 186 ao 298 do Código Civil.
Vantagens de vender precatório
- Pagamento do valor integral do precatório;
- Antecipação do valor, de modo que o credor o receba em até 1 dia após a assinatura de contrato;
- Independência de prazos longos e critérios de recebimento;
- Avaliação personalizada do precatório, conforme os riscos e datas de pagamento;
- Preservação dos honorários do advogado responsável, caso o mesmo opte pela não participação na negociação.
Posso vender precatórios estaduais e municipais?
Sim, o credor pode optar pela venda de seus precatórios independente da instância devedora — ou seja, o título pode ser municipal, estadual ou federal.
Na avaliação do precatório, a empresa considera os mesmos pontos: risco de execução, tempo do processo, reserva de honorários e tributos.
Saiba mais sobre cada um:
- Empresas que compram Precatórios Municipais: quais são?
- Empresas que Compram Precatórios Estaduais: como funcionam?
O Que São Empresas Que Compram Precatórios?
Empresas que compram precatórios são instituições financeiras ou especializadas no mercado de créditos judiciais. Elas adquirem o direito de recebimento de um precatório de um credor antes do prazo previsto para o pagamento pelo governo. Em troca, o credor recebe um valor à vista, geralmente com um deságio (desconto) sobre o montante total do precatório. Essa transação é legal e regulamentada, oferecendo uma maneira rápida de converter um direito futuro em dinheiro presente.
Essas empresas realizam uma análise jurídica e financeira do precatório para determinar o valor da oferta. Fatores como o tipo de precatório (federal, estadual, municipal), o valor, a natureza do débito (alimentar ou comum) e o tempo estimado para o pagamento pelo ente público influenciam diretamente no deságio aplicado.
Empresas que Compram Precatórios Mais Populares do Mercado
O mercado de compra de precatórios tem crescido no Brasil, e diversas empresas se destacam por sua atuação e confiabilidade. Conhecer as principais opções é fundamental para fazer uma escolha informada. Algumas delas são:
BTG Pactual Precatórios
O BTG Pactual é um dos maiores bancos de investimento da América Latina e, através de sua divisão de precatórios, oferece soluções para quem deseja vender esses ativos. A empresa se posiciona com uma estrutura robusta e um processo seguro, atraindo clientes que buscam a solidez de uma grande instituição financeira.
- Diferenciais: Solidez de um grande banco, experiência no mercado financeiro, processos bem estabelecidos.
- Foco: Grandes volumes e operações mais complexas.
Precatório Shop:
O Precatório Shop se destaca no mercado por sua abordagem digital e focada na experiência do cliente. A empresa busca simplificar o processo de venda de precatórios, tornando-o mais acessível e ágil para o público. É uma excelente opção para quem busca um atendimento personalizado e um processo desburocratizado.
- Diferenciais: Processo online e simplificado, atendimento personalizado, agilidade na avaliação e pagamento.
- Foco: Tornar a venda de precatórios mais simples e acessível para todos.
Preks
A Preks é outra empresa relevante no cenário de compra de precatórios, com foco em oferecer soluções eficientes e transparentes. Ela também se dedica a desmistificar o processo de venda, proporcionando clareza e segurança aos seus clientes.
- Diferenciais: Transparência nos processos, busca por soluções personalizadas.
- Foco: Eficiência e segurança na operação de compra e venda.
Como é o Processo de Venda de Precatórios Nessas Empresas?
O processo de venda de um precatório segue geralmente as seguintes etapas:
- Solicitação de Cotação: O primeiro passo é entrar em contato com a empresa de compra de precatórios e solicitar uma cotação. Você precisará fornecer informações sobre o seu precatório, como o número do processo, o valor e a fase em que se encontra.
- Análise e Proposta: A empresa realizará uma análise jurídica e financeira detalhada do seu precatório. Isso inclui verificar a validade, a existência de ônus ou impedimentos e o histórico de pagamento do ente devedor. Com base nessa análise, a empresa apresentará uma proposta de compra com o valor que ela está disposta a pagar.
- Negociação e Acordo: Após receber a proposta, você poderá negociar os termos. É importante esclarecer todas as dúvidas sobre o deságio, os prazos e as condições de pagamento. Uma vez que as partes chegam a um acordo, um contrato de cessão de crédito é elaborado.
- Assinatura e Formalização: O contrato de cessão de crédito é o documento legal que formaliza a transferência da titularidade do precatório para a empresa. Este contrato é assinado por ambas as partes e, em alguns casos, requer homologação judicial ou notificação ao órgão devedor.
- Pagamento: Após a formalização da cessão de crédito, a empresa realiza o pagamento do valor acordado diretamente ao vendedor. Esse pagamento é feito à vista, proporcionando a liquidez desejada pelo credor.
Precatórios e Imposto de Renda: Entenda a Isenção
Uma dúvida comum entre os titulares de precatórios é se o valor recebido pela venda é isento de Imposto de Renda. A regra geral é que os precatórios, sendo verbas de natureza indenizatória ou salarial, já possuem tributação na fonte quando pagos pelo ente público. No entanto, ao vender o precatório para uma empresa, a transação em si pode ter implicações fiscais.
É fundamental buscar orientação de um especialista em direito tributário ou um contador para entender as particularidades do seu caso. Embora o precatório em si possa ser isento de imposto de renda em sua origem (dependendo da natureza do crédito, como precatórios de natureza alimentar para idosos ou portadores de doenças graves), a operação de compra de precatórios (cessão de crédito) é uma transação financeira que pode gerar ganho de capital, sujeito à tributação. A alíquota e a forma de declaração dependerão do valor do deságio e da legislação vigente.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Empresas que Compram Precatórios
Sim, a venda ou cessão de precatórios é uma operação legal e prevista no Código Civil Brasileiro.
Após a formalização da cessão de crédito, o pagamento geralmente é rápido, ocorrendo em poucos dias úteis, dependendo da empresa e da complexidade do processo.
Ter o acompanhamento de um advogado é sempre recomendável para garantir que todos os trâmites legais sejam seguidos e seus direitos sejam protegidos.
A maioria dos precatórios pode ser vendida, mas é necessário verificar a situação jurídica específica de cada um, pois precatórios com pendências ou bloqueios podem não ser elegíveis para a venda.
Conclusão: busque empresas idôneas no mercado!
A venda de precatórios para empresas que compram precatórios representa uma alternativa viável para quem busca antecipar o recebimento de valores devidos pelo governo. É uma opção que oferece liquidez imediata, mas que deve ser analisada com cautela, considerando o deságio aplicado e as implicações fiscais.
Portanto, pesquisar e comparar as propostas de diferentes empresas, e buscar orientação profissional são passos essenciais para garantir uma transação segura e vantajosa.
Com o Precatório Shop, você consegue gerenciar a venda de seus precatórios de maneira 100% segura e eficiente. Nós te ajudamos em todo o processo de negociação, desde o primeiro contato até a assinatura de contrato.
Em nossa plataforma online, você pode anunciar seu título e entrar em contato direto com investidores especialistas interessados na aquisição de seu precatório. Desse modo, as 4 etapas fundamentais são:
- Contato: informe seu interesse na venda do precatório.
- Oferta: um de nossos especialistas lhe fará uma oferta de compra.
- Prazo: a análise processual da oferta leva até 7 dias.
- E, por fim, pagamento: após assinatura do contrato, o pagamento ocorre no ato.
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