Saber onde consultar precatório é fundamental para os credores, por meio do site do Tribunal responsável. Em caso de precatório municipal ou estadual, consulta-se pelo site do Tribunal de Justiça do estado. Já para precatórios federais são consultados pelo Tribunal Regional Federal responsável pela região.
Com a vitória judicial do cidadão sobre um ente público e a aprovação da concessão do título de crédito, o credor dispõe de maneiras para consultar o andamento de seu precatório. O pagamento, a depender não apenas do valor, mas dos critérios de prioridade e preferência, pode demorar um longo período.
Por isso, saber onde consultar precatório é crucial aos credores com quitação ainda pendente, visto que o acompanhamento do pagamento ajuda na organização financeira dos credores, bem como na eventual venda e negociação dos títulos.
Então, para te ajudar a compreender onde consultar precatório, o Precatório Shop preparou este conteúdo completo. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
Processo de precatório
A tramitação de um precatório, por si só, é um processo um tanto demorado e complexo. Considerando de sua sentença até a quitação do título, são diversos momentos no meio tempo até que o credor comece a, de fato, receber quaisquer valores. O processo de precatório, portanto, é um tanto conturbado.
A ação judicial movida contra um ente público passa por julgamento de um Tribunal de Justiça, responsável pelo caso. Com o decreto de vitória ao cidadão e oferecimento do título de crédito, o tribunal estabelece uma numeração própria ao precatório e o inclui em uma lista do estado de origem, que contém todos os títulos daquela localidade.
Desse modo, para a inserção do precatório na fila de pagamento, ele deve estar previsto e contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desde a promulgação da PEC dos Precatórios, o prazo para inserção dos títulos passou para o dia 01/04 de cada ano.
Até a quitação efetiva dos títulos, a Constituição Federal prevê sua organização cronológica, junto a outros critérios que afetam na ordem de pagamento. Há, ainda, a quitação dos títulos conforme os recursos disponíveis pelo ente devedor e o repasse pela Fazenda Pública.
Não obstante, da concessão do título até seu pagamento, é comum que anos se passem sem que o credor recebe quaisquer parcelas referentes ao precatório.
Onde consultar precatório?
A consulta ao precatório agiliza a conferência dos prazos de pagamento e da própria quitação. Mas a plataforma para acompanhamento do seu precatório depende de tipo, que podem ser: federal, estadual ou municipal.
E a instância depende do ente público contra o qual moveu-se a ação judicial, de modo que diferentes tribunais se responsabilizam pelo julgamento e tramitação dos títulos.
Assim, se o precatório for municipal ou estadual, consulta-se pelo site do Tribunal de Justiça do estado. Já os precatórios federais são consultados pelo Tribunal Regional Federal responsável pela região.
Aqui, é importante ressaltar: cada estado possui seu próprio Tribunal de Justiça, enquanto existem apenas 6 Tribunais Regionais Federais, responsável por uma determinada região e dos precatórios oriundos destas localidades.
Portanto, antes de começar a consulta ao precatório, certifique-se de que está no site do tribunal correto, do estado correto. Para isso, consulte quais são as regiões do TRF atendidas?
Consultar precatório pelo CPF
Para tornar toda a consulta mais prática e simples, o credor pode consultar o andamento de seu precatório a partir de seu próprio CPF, no site correto do tribunal responsável. Para te ajudar, o Precatório Shop preparou um passo a passo perfeito:
Para os precatórios estaduais, por meio do site do Tribunal Regional Federal correto, basta acessar o menu e localizar a aba referente aos precatórios. Além disso, você pode verificar informações como o banco de depósito dos valores, antecipação de créditos, posição na fila de pagamento e situação atual do processo.
No que concerne à consulta de precatórios estaduais, o site governamental de cada estado não possui um padrão de busca e navegação entre si. Ainda que seja preciso cumprir a Lei referente aos dados do Portal da Transparência, não existe um caminho único para o acesso.
Nestes casos, o mais recomendado é acessar o site e, na barra de pesquisa interna de cada um, buscar por “consultar precatório”. Ainda, pode existe a opção de preencher dados para verificação individual, na qual você pode inserir os 11 números do CPF na ferramenta e escolher a opção do documento.
O credor também tem a opção de acessar diretamente o site do Tribunal Regional de cada estado para pesquisa.
Negociação e venda de precatórios com o Precatório Shop
Saber onde consultar precatório permite que o credor acompanhe a situação de seu título, seu pagamento e sua posição na fila. Com a demora na quitação, decorrente tanto da disponibilidade de recursos quanto dos critérios de prioridade, é comum que o pagamento demore e ocorra em parcelas.
Contudo, são comuns situações em que o credor necessita do dinheiro ou não deseja esperar tanto tempo para receber a quantia de direito. Nestes casos, a principal solução e alternativa é a negociação dos títulos, para você receber o montante total de forma adiantada e imediata.
Mas como fazer isso?
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