O pagamento de precatórios sem preferência é um assunto que frequentemente gera dúvidas entre os cidadãos brasileiros.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais questões relacionadas a esse tema complexo. Então, você descobrirá o que são precatórios, como funciona o pagamento sem preferência e quais são os principais aspectos legais envolvidos.
Sumário
O que são precatórios?
Antes de mergulharmos no pagamento sem preferência, é fundamental entender o que são precatórios.
Resumidamente, precatórios são títulos de dívida emitidos pelo governo, seja ele federal, estadual ou municipal, quando perde um processo judicial para um particular.
Em outras palavras, é o reconhecimento de uma dívida do governo com um cidadão ou empresa após uma decisão judicial.
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Pagamento de precatórios com preferência e sem preferência
Existem dois tipos de pagamento de precatórios: com preferência e sem preferência.
- Pagamento com preferência: Nesse caso, a Constituição Federal estabelece prioridade para certos tipos de credores, como idosos, pessoas com deficiência e doenças graves. Eles têm o direito de receber seus precatórios antes dos demais.
- Pagamento sem preferência: Quando falamos em pagamento de precatórios sem preferência, significa que não há prioridade definida por critérios específicos. Os precatórios são pagos de acordo com a ordem cronológica de apresentação, ou seja, o primeiro a entrar na fila é o primeiro a receber.
Ordem cronológica de pagamento: como funciona?
Os precatórios sem preferência foram alguns dos títulos que tiveram maior impacto nos prazos para pagamento após a aprovação da PEC dos Precatórios. Isso porque, com as novas regras estabelecidas pela EC114, eles passaram a ser os últimos a serem pagos na ordem de pagamento da União.
A ordem cronológica de pagamento de precatórios sem preferência é um princípio importante. Pois ela determina que os precatórios sejam quitados seguindo a sequência de apresentação, garantindo tratamento justo a todos os credores.
O que por sua vez, significa que à nível de precatório não preferenciais, quem entrou com o pedido primeiro será o primeiro a receber, e assim por diante.
Tempo médio para recebimento
Uma das principais dúvidas é quanto ao tempo que leva para receber um precatório. Infelizmente, não há um prazo fixo, e o tempo varia dependendo de diversos fatores, como a disponibilidade de recursos no orçamento público e o montante do precatório. Pode levar anos para que um precatório seja pago.
Negociação de precatórios
Uma alternativa para quem não deseja esperar anos para receber seu precatório é a negociação. Muitos credores optam por vender seus precatórios a terceiros, que estão dispostos a adquiri-los por um valor menor, mas pagam de forma mais rápida.
Essa é uma escolha pessoal que deve ser feita com cuidado, levando em consideração suas necessidades financeiras.
Conclusão sobre precatórios sem preferência: como funciona?
Em resumo, o pagamento de precatórios sem preferência é um processo que segue a ordem cronológica de apresentação, sem priorizar nenhum tipo específico de credor.
O tempo para receber um precatório pode ser longo, e a negociação é uma opção para quem busca uma solução mais rápida. Sendo assim, talvez seja o caso de entender melhor as vantagens de antecipar precatórios.
Além disso, é fundamental compreender esses aspectos e, se necessário, buscar orientação jurídica para lidar com precatórios de forma eficiente.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o pagamento de precatórios sem preferência. Por fim, se você precisar de informações adicionais ou assistência legal, não hesite em buscar o apoio de um advogado especializado nessa área.
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