Precatório preferencial: o que é e o que você precisa saber?

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No universo dos precatórios, o termo “precatório preferencial” pode parecer trazer dúvidas, especialmente se você for um iniciante nesse tipo de investimento.

Se você está buscando clareza sobre o que esse título, como funciona sua ordem de pagamento e como ele se diferencia de outros tipos de precatórios, este guia completo foi feito para você.

Então, vamos responder as principais questões por trás desse termo e fornecer respostas claras às perguntas mais populares.

O que é precatório preferencial?

O termo “precatório preferencial” refere-se a uma categoria específica de título, que por sua vez, tem prioridade no pagamento em relação a outros tipos.

Sendo assim, precatórios preferenciais são aqueles emitidos em favor de pessoas que têm direito a receber valores relacionados a questões como alimentação, salários, aposentadorias, pensões e outros direitos de natureza alimentar.

precatório preferencial
Precatório preferencial tem prioridade no pagamento em relação a outros tipos de títulos. Foto: Pexels.

Ordem de pagamento dos precatórios preferenciais

A ordem de pagamento dos precatórios preferenciais segue uma lógica sensata: eles são quitados antes dos precatórios comuns, ou seja, aqueles que não têm natureza alimentar.

A razão para isso é garantir que questões vitais como salários e aposentadorias sejam priorizadas no pagamento pelo governo.

Diferenças entre precatório preferencial e outros tipos de precatórios

A principal diferença entre precatório preferencial e outros tipos de precatórios está na natureza dos créditos.

Enquanto os preferenciais envolvem dívidas relacionadas a alimentação, salários e direitos de aposentadoria, os precatórios comuns estão associados a dívidas de outra natureza, como indenizações, por exemplo.

Tipos de Precatórios

Além dos precatórios preferenciais e comuns, existem também os precatórios alimentares. Essa categoria abrange questões semelhantes aos precatórios preferenciais, porém em estados e municípios que possuam um número menor de credores, como é o caso de algumas cidades do País.

Como reivindicar um precatório preferencial?

Reivindicar um precatório preferencial envolve o mesmo processo que outros tipos de precatórios.

Primeiramente, a parte que tem direito ao pagamento deve entrar com uma ação judicial e obter uma decisão favorável.

Sendo assim, após a decisão se tornar definitiva, inicia-se o processo de emissão do precatório. Além disso, vale ressaltar que contar com um advogado especializado nesse tipo de processo é altamente recomendado.

Conclusão sobre precatório preferenciais

Agora que você compreende o conceito de precatório preferencial, sua ordem de pagamento e as diferenças em relação a outros tipos de precatórios, você está melhor preparado para navegar nesse complexo cenário.

Por fim, seja reivindicando um precatório do tipo preferencial ou apenas buscando informações, a compreensão desses termos e processos é fundamental.

Além disso, a assessoria de um advogado especializado pode fornecer orientações valiosas nesse processo e garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e atendidos.

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