A previsão de pagamento de precatórios federais 2025, inseridos na LOA anterior até o dia 01/04/2024, vai de julho até o fim do ano. Caso a inserção tenha sido posterior à data, a quitação se inicia apenas em 2026.
A Federação é considerada uma boa pagadora de precatórios, evitando que a quitação dos títulos se estenda por longos períodos. Contudo, ainda assim, o processo de pagamento não é imediato e nem linear, ocorrendo em parcelas que seguem critérios de prioridade e preferência.
Dados levantados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO), referentes a despesas com sentenças judiciais, os precatórios contra a União e inscritos na LOA de 2025 totalizam cerca de R$ 70,7 bilhões. No total, são 155.683 precatórios, com 250.641 beneficiários.
Então, para te ajudar, preparamos este conteúdo com a previsão de pagamento de precatórios federais 2025 e como verificar a situação do seu título. Continue conosco até o final e boa leitura.
Sumário
Como é a ordem de pagamento dos precatórios?
A ordem de pagamento de precatórios segue preferências e prioridades, que afetam a posição dos credores na fila e o repasse de valores:
- Cronológica: primeiro, o processo de pagamento segue o critério cronológico, com pagamento dos precatórios mais antigos antes dos mais recentes;
- Preferencial: precatórios de natureza alimentar (ações relacionadas a salário, pensão, aposentadoria, direitos trabalhistas ou, indenização por morte ou invalidez) recebem prioridade, entendendo-se sua relação com o sustento do credor;
- Super preferencial: considera-se a idade e as questões de saúde dos credores. Assim, os que possuem doenças graves e/ou idade superior a 60 anos têm preferência no recebimento;
- Super prioritária: credores com mais de 80 anos, que devem receber seus precatórios primeiro, conforme disposto na Lei 13.466/2017.
Para iniciar o processo de pagamento, é preciso a inserção do precatório na Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 01/04 do ano, para que a quitação se inicie no período seguinte.
As instâncias públicas fracionam os valores em parcelas anuais, conforme sua própria disponibilidade financeira, com rateio do valor destinado ao pagamento de precatórios.
Ou seja, além dos critérios de prioridade, o repasse de valor segue a disponibilidade de recursos do ente devedor.
Previsão de pagamento de precatórios federais 2025
A previsão de pagamento de precatórios federais 2025 vai de julho até o fim do ano. A data vale para títulos inseridos na Lei Orçamentária Anual anterior, com prazo encerrado no dia 01/04/2024.
Para tanto, títulos de 2025, inseridos na LOA até o dia 01/04 do ano, apenas começarão a ser pagos em 2026. Da mesma forma, caso o título tenha sido inserido na LOA após a data, seu pagamento fica para 2027.
Existem situações excepcionais, nas quais ocorre o adiantamento do pagamento. Por exemplo, em 2024, o Governo Federal liberou R$ 4 bilhões para a quitação de precatórios originados no Rio Grande do Sul, como auxílio aos credores prejudicados pelas enchentes estaduais.
O Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela jurisdição do estado de origem é a entidade que realiza pagamento de precatórios federais. O depósito de valores ocorre em contas do beneficiário, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Como saber se meu precatório será pago em 2025?
Para saber se haverá pagamento do seu precatório em 2025, você pode:
- Avaliar se o seu título se encontra na lista de precatórios com pagamento previsto para o ano;
- Consultar do site do TRF responsável;
- Consultar o advogado que acompanha o caso.
O credor pode consultar a situação do seu precatório, acesse o site da região do TRF responsável e procure pela área de consulta a precatórios e RPVs. Para localizá-lo, informe alguns dados solicitados.
As informações disponíveis para consulta são:
- Status do processo;
- Posição ocupada na fila de pagamento;
- Evolução anual dos valores;
- Títulos ainda abertos e pendentes para pagamento.
Por fim, por questões de segurança, os sistemas não disponibilizam dados referentes a valores já depositados e à correção monetária incidente sobre a quantia inicial.
Confira o passo a passo para cada TRF:
Como antecipar o pagamento de precatórios?
Mesmo que a Federação seja a instância com menor índice de atraso no pagamento de precatórios, a quitação completa do título demora anos e ocorre em parcelas. Por isso, a antecipação é a principal alternativa disponível aos credores.
A antecipação consiste na negociação do título com um investidor interessado, com a venda e transferência de titularidade e valores entre as partes. O comprador assume o lugar na fila de espera pelo pagamento, enquanto o credor original recebe o valor referente ao título.
Contar com a ajuda de especialistas para a negociação é uma alternativa segura e legal, evitando problemas maiores que comprometam todo o processo e custam caro ao credor.
Leia mais:
- Como funciona a antecipação de precatórios e RPV?
- Onde posso vender meu precatório? Negocie com segurança.
- Vantagens de antecipar precatórios: adiantar crédito vale a pena?
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